16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
15/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001460-94.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: SEBASTIAO CABRAL PINHEIROADVOGADO(A): CAMILO AUGUSTO POMPEO DE CAMPOS (OAB MS014995)SENTENÇAIII) DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o autor ao recolhimento das custas processuais remanescentes. Sem condenação em honorários advocatícios, por força das Súmulas nº 512 do STF e 105 do STJ e do art. 25 da Lei n°12.016/09.

Sentença não sujeita ao reexame necessário. Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se.

Registrado eletronicamente.

Intimem-se.
12/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:15

Denegada a Segurança
08/04/2025 13:18

Conclusos para julgamento
07/04/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/04/2025 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 22 e 21
01/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 12:33

Juntada de Petição
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 14:28

Juntado(a)
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
21/03/2025 14:45

Juntada de Petição
20/03/2025 19:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 18:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 17:52

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 16:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
20/03/2025 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
20/03/2025 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
19/03/2025 22:20

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
19/03/2025 22:20

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
19/03/2025 22:17

Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
12/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:57

Não Concedida a tutela provisória
10/03/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:30

Determinada a intimação
25/02/2025 14:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA FEDERAL/ES - EXCLUÍDA
25/02/2025 14:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - EXCLUÍDA
21/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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