TRF2 - 5045134-53.2024.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5045134-53.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: LUIZ CARLOS CIPRIANO (AUTOR)ADVOGADO(A): NATALIA NASCIMENTO FUSCO (OAB RJ218502)ADVOGADO(A): AGHATA RIBEIRO QUINTAES (OAB RJ243816) TRIBUTÁRIO - IRPF - DEDUÇÃO DE DESPESAS COM MÉDICAS - PLANO DE SAÚDE CONTRATADO POR MEI - AUTOR NÃO COMPROVA TER DESEMBOLSADO OS VALORES PAGOS AO PLANO DE SAÚDE - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor, para MANTER a sentença proferida pelo juízo de origem.
Condeno o recorrente vencido ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
10/09/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2025 15:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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03/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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26/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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25/08/2025 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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22/08/2025 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2025 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 22
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21/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 19:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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13/05/2025 19:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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12/05/2025 17:19
Juntada de Petição
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12/05/2025 10:37
Juntada de Petição
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09/05/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2025 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 18:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 22:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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11/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/04/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/04/2025 19:19
Julgado improcedente o pedido
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01/04/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 15:58
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Conclusos para decisão/despacho - 27/03/2025 15:08:49)
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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25/03/2025 21:32
Juntada de Petição
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17/03/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 15:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO08S para RJRIOEF09S)
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18/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 17:38
Decisão interlocutória
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18/12/2024 18:10
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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12/11/2024 17:37
Juntada de Petição
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29/10/2024 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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28/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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18/09/2024 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/09/2024 17:45
Determinada a intimação
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18/09/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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18/09/2024 15:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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13/08/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/07/2024 13:47
Juntada de Petição
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 17:30
Determinada a intimação
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10/07/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 06:36
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 46,29 em 10/07/2024 Número de referência: 1197927
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08/07/2024 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/07/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/07/2024 22:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 22:44
Determinada a intimação
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02/07/2024 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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02/07/2024 11:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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