12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
11/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO INOMINADO EM RECURSO CÍVEL Nº 5008274-47.2024.4.02.5103/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRENTE: VERA LUCIA DE ALMEIDA CARLOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO ROSÁRIO DE SOUZA (OAB RJ202083)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) SEGURO DPVAT – PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR MORTE DE SOBRINHO – PRESCRIÇÃO DECLARADA NA SENTENÇA – SÚMULA Nº 405 STJ: "A AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) PRESCREVE EM TRÊS ANOS." – TERMO INICIAL A SER CONSIDERADO É A DATA DO ÓBITO - PRESCRIÇÃO AFASTADA – ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 10/02/2021 E ÓBITO EM 17/10/2021, TENDO COMO CAUSAS PRINCIPAIS INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA E SEPSE PULMONAR – CAUSA QUE NÃO ESTÁ MADURA PARA JULGAMENTO - NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA RESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE OUTROS EVENTUAIS PARENTES COLATERAIS COM LEGITIMIDADE SUCESSÓRIA E PARA A REQUISIÇÃO DO PRONTUÁRIO MÉDICO INTEGRAL JUNTO AO HOSPITAL ONDE O ACIDENTADO FALECEU - SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da autora, para cassar a sentença recorrida, afastando a ocorrência da prescrição, e determinar o prosseguimento da instrução na origem, com (i) a intimação da parte autora para se manifestar sobre a eventual existência de outros parentes colaterais do acidentado; e (ii) expedição de ofício ao Hospital Ferreira Machado, requisitando o prontuário integral de Vitor Rogerio de Almeida, falecido em 17/10/2021 nas dependências da referida instituição.

Sem condenação em custas e honorários, por se tratar de recorrente vencedora, ainda que em parte.

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025.
10/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/09/2025 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025 15:00

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
25/08/2025 02:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025 Data da sessão: 10/09/2025 14:00
25/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
22/08/2025 12:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
22/08/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/08/2025 12:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 10/09/2025 14:00 Sequencial: 12
21/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA224102 - RUI FERRAZ PACIORNIK)
07/01/2025 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
07/01/2025 15:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
24/12/2024 09:43

Juntada de Petição
18/12/2024 05:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/12/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 13:20

Determinada a intimação
17/12/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/12/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
25/11/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/11/2024 11:25

Declarada decadência ou prescrição
22/11/2024 07:00

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:38

Juntada de Petição
25/10/2024 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA224102 - RUI FERRAZ PACIORNIK)
25/10/2024 05:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/10/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 16:55

Determinada a citação
23/10/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/10/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/10/2024 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2024 11:23

Determinada a intimação
19/10/2024 09:13

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 09:11

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:42

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM01F para RJRIO15S)
17/10/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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