TRF2 - 5003615-32.2023.4.02.5102
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003615-32.2023.4.02.5102/RJ RELATOR: Juiz Federal CAIO WATKINSRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) SEGURO DPVAT - CEF - PEDIDO DE PAGAMENTO DO SEGURO DPVAT REFERENTE A REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS E SUPLEMENTARES DECORRENTES DE LESÕES SOFRIDAS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - COMPROVANTE DAS DESPESAS ANTERIORES À PRESCRIÇÃO MÉDICA; ALUGUEL DE MULETAS E DE CADEIRA DE RODAS SEM INDICAÇÃO; E TRAUMA DENTÁRIO OCORRIDO APÓS O ACIDENTE - ARTIGO 3º, PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 6.194/1974 - REQUISITOS NÃO CUMPRIDOS - IRREGULARIDADE DO INDEFERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA NÃO CONSTATADA - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso autoral, para manter a sentença.
Sem condenação ao pagamento das custas, haja vista a isenção de que goza a parte recorrente, pelo benefício da gratuidade de justiça (art. 4º, II, da Lei 9.289/96), que ora defiro.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, valor este que terá sua exigibilidade suspensa, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça.
Intimem-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
10/09/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2025 15:00
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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25/08/2025 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b>
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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22/08/2025 12:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2025 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 10
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21/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 18:08
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 20:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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28/02/2025 16:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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27/01/2025 13:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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23/01/2025 14:38
Juntada de Petição - (P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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17/12/2024 13:23
Juntada de Petição
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11/12/2024 07:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/12/2024 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/12/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/11/2024 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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27/11/2024 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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25/11/2024 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/11/2024 13:41
Julgado improcedente o pedido
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07/08/2024 16:33
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/06/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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18/06/2024 16:26
Conclusos para julgamento
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18/06/2024 10:26
Juntada de Petição
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07/06/2024 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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06/06/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 16:59
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/04/2024 16:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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22/04/2024 16:18
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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19/04/2024 12:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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19/04/2024 12:16
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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22/08/2023 13:11
Conclusos para julgamento
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08/08/2023 10:29
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA065244 - DIEGO MARTIGNONI)
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28/06/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/06/2023 03:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/05/2023 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 22:55
Determinada a intimação
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24/05/2023 19:26
Conclusos para decisão/despacho
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18/05/2023 10:28
Juntada de Petição
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15/05/2023 15:47
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA077618 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
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11/05/2023 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/05/2023 21:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2023 11:38
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2023 15:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/05/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2023 15:50
Determinada a citação
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05/05/2023 11:46
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2023 06:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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