12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003926-08.2023.4.02.5107/RJAUTOR: SANDRA LUCIANO SALUCIADVOGADO(A): VANUBIA MARQUES DE MELO (OAB RJ246762)ADVOGADO(A): RAFAEL ALEXANDRE LISBOA AURORE (OAB RJ178677)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
10/09/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:39

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
25/06/2025 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)
09/05/2025 15:19

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
08/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:57

Juntada de Petição
07/02/2025 17:51

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)
14/01/2025 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/01/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/01/2025 09:45

Convertido o Julgamento em Diligência
29/09/2024 20:40

Conclusos para julgamento
30/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:05

Juntada de Petição
30/07/2024 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/07/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 19:59

Determinada a intimação
29/07/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/07/2024 13:21

Juntada de Petição
02/07/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/07/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência
04/03/2024 14:45

Conclusos para julgamento
29/01/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/12/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:50

Juntada de Petição
23/11/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:57

Determinada a intimação
14/11/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/11/2023 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
30/10/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 20:53

Juntada de Petição
23/10/2023 17:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
06/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/09/2023 08:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/09/2023 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 11:58

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 13:35

Alterado o assunto processual
26/08/2023 10:11

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJITB01F para RJITB02F) - processo: 50011702620234025107
22/08/2023 11:50

Despacho
21/08/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 13:22

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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