20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087964-34.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS HAMILTON SOUTO VASQUESADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a UFRJ a proceder à revisão dos valores recebidos pela parte autora a título de adicional noturno, apurando os valores devidos com base no divisor de 200 horas para obtenção do valor-hora, bem como reconhecer que o período trabalhado entre 22:00 às 5:00 seja computado como 8 horas ao invés de 7 horas com o pagamento das diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal.

O montante deverá ser corrigido monetariamente e acrescidas de juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF.

Sem custas, nem honorários, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens deste juízo.

Intimem-se.
10/09/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 19:57

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 14:27

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2024 15:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/10/2024 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 15:22

Determinada a citação
29/10/2024 12:33

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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