14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002484-33.2025.4.02.5108/RJAUTOR: YASMIN SOARES DE LIMAADVOGADO(A): JOAO LUIZ BRAGA RODRIGUES (OAB RJ264185)SENTENÇADISPOSITIVO NB 719.691.394-0 ), no período de 20/02/2025 (DER) a até 30 dias após a data da efetiva implantação do benefício, considerando o tema 246 da TNU: - Quando a decisão judicial adotar a estimativa de prazo de recuperação da capacidade prevista na perícia, o termo inicial é a data da realização do exame, sem prejuízo do disposto no art. 479 do CPC, devendo ser garantido prazo mínimo de 30 dias, desde a implantação, para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação.

II - quando o ato de concessão (administrativa ou judicial) não indicar o tempo de recuperação da capacidade, o prazo de 120 dias, previsto no § 9º, do art. 60 da Lei 8.213/91, deve ser contado a partir da data da efetiva implantação ou restabelecimento do benefício no sistema de gestão de benefícios da autarquia.

Caso o tempo estabelecido para a recuperação seja considerado insuficiente, o segurado poderá pedir a prorrogação do benefício diretamente à Previdência Social, desde que o faça nos 15 dias anteriores à cessação do benefício.

Diante da natureza alimentar do benefício e da comprovação da incapacidade laborativa da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS conceda o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente sentença, e com DIP na mesma competência em que ela vier a ser efetivada. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento.
04/09/2025 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 08:43

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/06/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:29

Não Concedida a tutela provisória
17/06/2025 20:27

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 13:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT01F)
17/06/2025 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/06/2025 16:34

Juntada de Petição
03/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
13/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 11:50

Perícia designada - <br/>Periciado: YASMIN SOARES DE LIMA <br/> Data: 17/06/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: STEPHANIA MORREALE
13/05/2025 11:49

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
13/05/2025 11:49

Juntada de Certidão
09/05/2025 21:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01F para CEPERJA-SP)
09/05/2025 20:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 15:41

Juntado(a)
09/05/2025 15:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT01F)
09/05/2025 15:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011516-92.2025.4.02.5001

Cirleide Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007929-30.2024.4.02.5120

Luis Claudio Faustino de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Cristina Goncalves Aderaldo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5061195-52.2025.4.02.5101

Onilda Pontes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004000-86.2023.4.02.5002

Adriana Lucia Pereira de Oliveira e Silv...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5049761-66.2025.4.02.5101

Joana D Arc Maciel

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo