15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009617-64.2022.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSANGELA FERNANDES DA SILVA PORTO (Pais)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOREQUERENTE: ANA JULIA FERNANDES PORTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOREQUERENTE: PEDRO HENRIQUE FERNANDES PORTOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)REQUERENTE: DANIEL FERNANDES PORTOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 11/09/2025 - Juntado(a)
11/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161
11/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/09/2025 18:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-12
11/09/2025 17:09

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESVITJE01
11/09/2025 16:55

Juntada de Informações da Contadoria
19/08/2025 13:08

Remetidos os Autos - ESVITJE01 -> ESVITDCAL
19/08/2025 13:08

Despacho
24/07/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 21:15

Juntada de Petição
18/06/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
05/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
30/04/2025 09:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
03/04/2025 19:02

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
03/04/2025 19:02

Determinada a intimação
03/04/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
20/03/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:36

Despacho
20/03/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
18/02/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:32

Despacho
18/02/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
23/01/2025 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
13/12/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119 e 120
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120 e 121
19/11/2024 18:52

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
19/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 18:52

Determinada a intimação
19/11/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2024 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/10/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
16/10/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:54

Despacho
04/10/2024 16:09

Juntada de Petição
04/10/2024 16:09

Juntada de Petição
04/10/2024 16:09

Juntada de Petição
02/10/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/10/2024 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
01/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 16:26

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2024
01/10/2024 14:27

Juntada de Petição
01/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 92
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 94
12/08/2024 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/08/2024 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
07/08/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
07/08/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
07/08/2024 18:17

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 18:13

Conclusos para julgamento
02/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/05/2024 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
29/04/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
04/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2024 12:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
26/02/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
09/01/2024 13:48

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
04/12/2023 08:22

Despacho
01/12/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
17/11/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 15:52

Convertido o Julgamento em Diligência
31/08/2023 15:29

Conclusos para julgamento
21/08/2023 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/08/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 54 e 56
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57
31/07/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 51
10/07/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2023 12:12

Convertido o Julgamento em Diligência
25/05/2023 14:04

Conclusos para julgamento
27/04/2023 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/04/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
04/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/04/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37
13/03/2023 04:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
02/03/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/03/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:01

Juntada de Certidão
24/02/2023 19:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/02/2023 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 24 e 25
07/12/2022 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24 e 25
21/11/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 18:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA FERNANDES DA SILVA PORTO <br/> Data: 15/12/2022 às 13:25. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, térreo, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3
30/08/2022 09:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
29/08/2022 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2022 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2022 19:55

Convertido o Julgamento em Diligência
04/07/2022 17:32

Conclusos para julgamento
28/06/2022 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/06/2022 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/06/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/04/2022 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
21/04/2022 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
19/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2022 09:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2022 09:16

Não Concedida a tutela provisória
04/04/2022 09:52

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00