TRF2 - 5012961-16.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5012961-16.2025.4.02.0000/RJ AGRAVADO: JULIA FASIO LUIZADVOGADO(A): LUCAS LIMA VIEIRA (OAB RJ233534) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pela INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com requerimento de atribuição de efeito suspensivo à decisão que rejeitou a impugnação à execução por ela oposta nos autos originários.
Reservo-me para apreciar o pleito de requerimento de efeito suspensivo após a manifestação da parte agravada, por não vislumbrar, no presente caso, periculum in mora irreversível, uma vez que há determinação para o prosseguimento da execução apenas no caso de preclusão da decisão agravada.
Pelo exposto, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, positivados nos art. 9º e 10º do CPC/15 e inciso LV, do art. 5º da CF/88, intime-se a parte agravada para apresentação das suas contrarrazões.
Após, intime-se o MPF. -
12/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 13:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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12/09/2025 13:00
Determinada a intimação
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12/09/2025 10:24
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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