TRF2 - 5005441-44.2020.4.02.5120
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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09/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
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08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 187
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08/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005441-44.2020.4.02.5120/RJ REQUERENTE: RAQUEL LUCIA DE OLIVEIRA RAMOSADVOGADO(A): NATHAN BAPTISTA CARVALHO CIQUEIRA (OAB RJ221012) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação da União para que cumpra corretamente a determinação do evento 180, DESPADEC1, comprovando de forma efetiva o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, sob pena de cominação de multa diária. Prazo: 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora para esclarecer se a obrigação de fazer foi cumprida, devendo, na oportunidade, formular os requerimentos que entender cabíveis.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Decorrido o prazo, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação da parte interessada. -
04/09/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 12:22
Determinada a intimação
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04/09/2025 00:40
Conclusos para decisão/despacho
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30/06/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
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17/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
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06/06/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2025 11:09
Determinada a intimação
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30/01/2025 19:40
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
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30/01/2025 19:40
Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
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14/08/2024 14:42
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 16:11
Juntada de Petição
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16/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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12/07/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
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06/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
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30/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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27/06/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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21/06/2024 06:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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20/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/06/2024 12:18
Determinada a intimação
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15/05/2024 13:43
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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06/05/2024 21:17
Juntada de Petição
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03/05/2024 11:10
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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02/05/2024 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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26/04/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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26/04/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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25/04/2024 08:22
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
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24/04/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2024 11:09
Despacho
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23/02/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
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14/02/2024 15:07
Juntada de Petição
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14/02/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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30/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151
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20/12/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/12/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/12/2023 14:38
Determinada a intimação
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18/12/2023 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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01/12/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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01/12/2023 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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30/11/2023 23:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 23:31
Determinada a intimação
-
21/11/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
08/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
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06/11/2023 14:13
Juntada de Petição
-
28/10/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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27/10/2023 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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27/10/2023 11:35
Juntada de Petição
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20/10/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
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20/10/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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20/10/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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19/10/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/10/2023 16:01
Despacho
-
20/06/2023 17:27
Juntada de Petição
-
15/06/2023 20:39
Juntada de peças digitalizadas
-
06/06/2023 13:56
Juntada de Petição
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05/05/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2023 09:20
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
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21/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
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17/03/2023 10:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
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16/03/2023 16:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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16/03/2023 11:08
Juntada de Petição
-
15/03/2023 15:11
Juntada de Petição
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
23/02/2023 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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20/02/2023 13:19
Juntada de Petição
-
17/02/2023 10:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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16/02/2023 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/02/2023 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/02/2023 22:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
16/02/2023 22:02
Determinada a intimação
-
24/11/2022 13:24
Conclusos para decisão/despacho
-
19/10/2022 11:51
Juntada de Petição
-
17/10/2022 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
17/10/2022 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
10/10/2022 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/10/2022 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
10/10/2022 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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30/09/2022 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 16:57
Despacho
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16/05/2022 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2022 12:22
Juntada de Petição
-
25/01/2022 10:19
Juntada de Petição
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12/01/2022 15:40
Redistribuído por sorteio - (RJNIG04F para RJNIG01F)
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12/01/2022 15:36
Ato ordinatório praticado
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02/12/2021 14:28
Juntada de Petição
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02/12/2021 14:26
Juntada de Petição
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02/12/2021 14:24
Juntada de Petição
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02/12/2021 14:17
Juntada de Petição
-
12/11/2021 11:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/11/2021 14:23
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJNIG04
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11/11/2021 14:22
Transitado em Julgado - Data: 11/11/2021
-
11/11/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85
-
29/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
28/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
15/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85
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06/10/2021 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/10/2021 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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05/10/2021 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2021 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2021 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/10/2021 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2021 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/10/2021 17:39
Sentença confirmada - por unanimidade
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02/10/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 74
-
24/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 74
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23/09/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
15/09/2021 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
15/09/2021 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/09/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2021 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2021 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2021 12:53
Despacho
-
13/09/2021 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/09/2021 18:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 18
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13/09/2021 18:01
Conclusos para decisão/despacho
-
06/09/2021 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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06/09/2021 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
03/09/2021 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2021 16:31
Despacho
-
03/09/2021 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2021 11:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
-
03/09/2021 03:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
31/08/2021 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
27/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
19/08/2021 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
19/08/2021 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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17/08/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2021 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/08/2021 14:10
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
12/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
02/08/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2021 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
27/07/2021 05:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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25/07/2021 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
23/07/2021 15:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 42
-
16/07/2021 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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12/07/2021 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/07/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2021 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/07/2021 15:15
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/06/2021 10:41
Conclusos para julgamento
-
18/06/2021 02:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
10/06/2021 01:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
01/06/2021 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
31/05/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2021 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2021 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/05/2021 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/05/2021 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2021 18:39
Convertido o Julgamento em Diligência
-
23/02/2021 16:27
Juntada de Petição
-
19/02/2021 13:55
Autos com Juiz para Sentença
-
19/02/2021 03:24
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
15/02/2021 13:56
Juntada de Petição
-
13/02/2021 05:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
02/02/2021 10:09
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
14/01/2021 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021
-
18/12/2020 12:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
-
27/11/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
-
17/11/2020 16:49
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2020 16:49
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
17/11/2020 16:47
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV - EXCLUÍDA
-
16/11/2020 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
16/11/2020 19:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
-
11/11/2020 18:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/11/2020 18:28
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/09/2020 14:33
Juntada de Petição
-
31/08/2020 18:49
Autos com Juiz para Sentença
-
31/08/2020 18:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
-
31/08/2020 09:44
Juntada de Petição
-
16/07/2020 08:33
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
15/07/2020 18:56
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2020 18:56
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
14/07/2020 17:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/07/2020 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2021
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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