19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036642-38.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: DROGARIAS TRINDADE LTDAADVOGADO(A): CARLA CONSULE DOS SANTOS SILVA (OAB RJ223769) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a exigibilidade do crédito está suspensa pelo parcelamento, a utilização do valor bloqueado via SISBAJUD para abatimento do saldo devedor depende de concordância do executado.

Sendo assim, intime-se o executado para se manifestar sobre o requerido pela Fazenda no evento 28.1, no prazo de 5 dias.

Havendo anuência do devedor, proceda-se com a transformação em pagamento definitivo, a fim de que a exequente realize a imputação no débito negociado.

No caso de discordância, transfira-se o valor constrito para uma conta judicial, uma vez que não há causa de impenhorabilidade.

Após adotadas as providências necessárias, SUSPENDA-SE o feito com base no art.922 do CPC, até a notícia de quitação/rescisão do parcelamento.
18/09/2025 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 13:27

Determinada a intimação
18/09/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/09/2025 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 17:19

Determinada a intimação
05/09/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 08:16

Juntada de Petição
04/09/2025 23:42

Juntada de Petição
28/08/2025 12:35

Decisão interlocutória
20/08/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/06/2025 17:31

Juntada de Petição
06/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/05/2025 16:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 10:00

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
15/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
09/05/2025 19:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2025 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 12:45

Determinada a citação
25/04/2025 22:29

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 22:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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