15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5093609-40.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LETICIA NASCIMENTO LIMA (Pais)ADVOGADO(A): ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO (OAB CE042547)AUTOR: NICKOLAS HENRIQUE LIMA SOARES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ZACARIAS VAZ DA SILVA FILHO (OAB CE042547) DESPACHO/DECISÃO Vieram os autos conclusos para análise da higidez do feito.

A parte autora ainda não juntou documentos aptos a demonstrarem, de forma idônea, o transtorno do espectro do autismo (TEA) e, consequentemente, a sua deficiência por força de lei; é ônus da parte autora fazer prova de suas alegações.

Concedo derradeira oportunidade para juntada de provas no prazo de 5 (cinco) dias.

Importante registrar que este Juízo já havia chamado a atenção para o fato no despacho de recebimento da inicial (Evento 5), que ordenou uma série de providências de emenda e a parte quedou-se inerte.

Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem oportunamente conclusos conforme ordem natural dos trabalhos da unidade.
11/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:26

Determinada a intimação
10/07/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 08:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/06/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/06/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 18:12

Juntada de Petição
09/06/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/06/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
25/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:50

Determinada a intimação
13/12/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
15/11/2024 05:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 18:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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