19/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013262-06.2023.4.02.5117/RJAUTOR: MARCUS ANTONIUS VASCONCELOS CAJUEIROADVOGADO(A): EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (OAB RJ032380)ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA PERNI DA CRUZ CARDOSO (OAB RJ185584)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, do CPC, para condenar o INSS a reconhecer a especialidade dos períodos de 01/12/1987 a 01/07/2003 e 21/09/2005 a 01/04/2014, revendo, desta forma, a contagem do tempo de contribuição do autor, bem como a RMI para cálculo do NB 191.801.542-0.

Juros de mora desde a citação e correção monetá Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões, remetendo-se os autos, após, ao E.

TRF2.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se novamente o autor, por ato ordinatório, para requerer a execução das obrigações, com prazo de 10 dias (art. 523, CPC), apresentando memória de cálculo atualizada na forma prevista nesta sentença (art. 524, CPC).

P.R.I.
18/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 13:13

Julgado procedente em parte o pedido
18/09/2025 08:53

Juntada de peças digitalizadas
17/09/2025 19:38

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 16:33

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/12/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/11/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 10:23

Determinada a intimação
05/09/2024 19:38

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/06/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
21/05/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 07:35

Determinada a intimação
17/05/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 18:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 15/02/2024 Número de referência: 1146415
08/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/02/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/02/2024 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/02/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 18:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/02/2024 18:59

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 18:03

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/01/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 14:02

Determinada a intimação
09/01/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2024 16:25

Juntada de peças digitalizadas
09/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/12/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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