TRF2 - 5042190-87.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/09/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042190-87.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JURACI GOMES FERREIRAADVOGADO(A): FRANCINI VIANA DEPOLO (OAB ES023412)SENTENÇADispositivo Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a retroagir a data de início da aposentadoria NB 41/226.813.396-0 para 15/12/2023 (1ª DER), revisando a RMI e pagando ao autor as prestações vencidas de 15/12/2023 até 19/05/2024.
Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios a partir da citação calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Defiro à parte autora o benefício de gratuidade de justiça.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
10/09/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 21:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 21:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
09/06/2025 12:42
Conclusos para julgamento
-
07/04/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
10/03/2025 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/01/2025 22:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/01/2025 22:21
Determinada a citação
-
19/12/2024 14:51
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 21:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/12/2024 21:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004378-42.2023.4.02.5002
Creuza Liquer Cezar
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004847-39.2024.4.02.5104
Syomara de Souza Delgado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003872-71.2025.4.02.5107
Orlando da Silva Januario
Gerente Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Valdemilson Sodre Mello
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5041030-27.2024.4.02.5001
Sebastiao Cardoso Neto
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jefferson Gonzaga Rodrigues Amorim
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004368-95.2023.4.02.5002
Vonim de Oliveira Goncalves
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00