15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001096-59.2025.4.02.5120/RJAUTOR: AILTON TAVARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI (OAB RJ219115)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, c/c art. 332, inciso II, ambos do CPC, o pedido para reconhecer a especialidade dos períodos de 01/07/1991 a 24/07/1996 período laborado para a empresa INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS ALFANO LTDA 24/07/1996, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que determinou a citação da ré (Evento 3, DESPADEC1).

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
11/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 18:41

Julgado procedente em parte o pedido
30/05/2025 20:42

Conclusos para julgamento
29/05/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
20/03/2025 17:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:43

Determinada a citação
20/03/2025 17:19

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/02/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 21:27

Determinada a intimação
14/02/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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