20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005899-70.2024.4.02.5104/RJAUTOR: DAVISSON RAMON FIALHOADVOGADO(A): TATHIANE SILVA DA COSTA (OAB RJ217518)AUTOR: JONATHAN HENRIQUE FIALHOADVOGADO(A): TATHIANE SILVA DA COSTA (OAB RJ217518)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar os atrasados referentes a cota de 50% da pensão por morte NB 21/192.341.215-6, devidos entre 10/07/2019 a 31/11/2020 aos autores, em razão da ausência de desdobramento do benefício, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados os valores já pagos administrativamente em decorrência do mesmo benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
10/09/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:06

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 11:40

Juntado(a)
08/09/2025 11:38

Juntado(a)
05/05/2025 07:50

Conclusos para julgamento
05/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35
08/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/03/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
18/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/03/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 10:36

Juntada de Petição
14/03/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/03/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
24/01/2025 04:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/01/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 16:43

Determinada a citação
10/01/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/11/2024 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/11/2024 12:28

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJVRE05F para RJANG01S)
14/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 11:56

Determinada a intimação
13/11/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 07:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
14/10/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 20:12

Determinada a intimação
14/10/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2024 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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