15/09/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5078930-35.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUCIANA DA COSTA AFFONSOADVOGADO(A): BARBARA LUDMILA SIQUEIRA FIRMINO (OAB RJ219557) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF).

Haja vista o decurso do prazo para manifestação da parte autora, reitere-se a sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de cálculos dos valores, nos termos do julgado, até a data da cessação dos descontos indevidos, até a competência 05/2025 - Evento 40.

A planilha deverá discriminar: (i) o valor total principal; (ii) o valor total da atualização/correção; e (iii) o valor total geral (soma do principal + atualização) Apresentada a planilha, intime-se a União/Fazenda Nacional para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte autora, ou apresente planilha atualizada dos valores reconhecidos como indevidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o cumprimento, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Se não houver impugnação, providencie-se o cadastro da RPV (Requisição de Pequeno Valor), intimando-se as partes conforme o Art. 12 da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023.

Decorrido o prazo, voltem os autos para encaminhamento do requisitório ao TRF2.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
10/09/2025 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 21:42

Determinada a intimação
28/07/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:20

Juntada de Petição
03/06/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
03/06/2025 13:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/06/2025 13:12

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
03/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/05/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
30/04/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 21:36

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 10:38

Conclusos para julgamento
11/03/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/03/2025 10:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/03/2025 14:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
10/03/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
12/02/2025 12:39

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/01/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:34

Decisão interlocutória
07/01/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/11/2024 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:46

Decisão interlocutória
22/11/2024 12:06

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 12:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
18/11/2024 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/11/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 18:45

Determinada a intimação
12/11/2024 17:19

Juntada de Certidão
12/11/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO37S para RJRIOEF12S)
07/10/2024 17:20

Alterado o assunto processual
07/10/2024 08:10

Declarada incompetência
04/10/2024 16:49

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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