19/09/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/09/2025 11:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
11/09/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006106-55.2022.4.02.5002/ES AUTOR: YARGO DA SILVA SEBASTIAO ROSAADVOGADO(A): MARESSA DA SILVA MONTEIRO (OAB RJ200840)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por YARGO DA SILVA SEBASTIAO ROSA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando a condenação da ré ao pagamento de indenização com recursos do Seguro Obrigatório - DPVAT em razão de acidente de trânsito, que foi julgada procedente: Sentença (evento 54, DOC1): "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar a autora a importância de R$2.193,75 (dois mil cento e noventa e três reais e setenta e cinco centavos), como complemento de indenização prevista no art. 3º, inciso II da Lei 6.194/74, em decorrência de acidente trânsito no dia 01/05/2022.

A quantia deve ser acrescida de correção monetária de acordo com os índices do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da ocorrência do sinistro - 01/05/2022 - e com juros de 1% ao mês a partir da data da citação - 22/11/2022.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01." Com o trânsito, a CEF veio aos autos no evento 64, DOC1 para realizar o pagamento voluntário do débito, com o depósito de R$2.694,66 na conta judicial nº 3030.005.86404292-5.

Devidamente intimada, a parte autora peticionou no evento 73, DOC1 para dar quitação e apresentar conta para transferência. Diante do exposto: 1.

Como a advogada titular da conta tem poderes para receber e dar quitação (evento 1, DOC3), requisite-se à CAIXA, Ag. 3030 (ou 0171), servindo a presente decisão como ofício, que transfira o saldo total da conta judicial nº 3030.005.86404292-5 para a seguinte conta bancária, informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida: Banco Caixa Econômica Federal Agência: 4373 Conta poupança: 739174792-1 Titular: Maressa da Silva Monteiro CPF: *40.***.*93-69 Ref.: Indenização por danos materiais 1.1.

A entrega do pagamento por meio de transferência não afasta a observância dos procedimentos inerentes ao banco pagador quanto à retenção de IR, quando cabível. 2.

Comprovada a transferência, venham os autos conclusos para sentença (extintiva).
10/09/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:13

Decisão interlocutória
15/07/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/04/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 18:20

Determinada a intimação
24/04/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/01/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 10:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
18/10/2024 10:58

Juntada de Petição
11/10/2024 14:20

Transitado em Julgado
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/10/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/10/2024 13:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P28817 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
03/10/2024 13:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
26/09/2024 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/09/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/09/2024 20:02

Julgado procedente o pedido
29/05/2024 19:27

Conclusos para julgamento
09/04/2024 18:24

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PE016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
03/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
01/04/2024 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/02/2024 19:47

Juntada de Petição
19/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/02/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/02/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/02/2024 15:41

Juntado(a)
18/12/2023 14:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
18/12/2023 14:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
06/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/11/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 15:24

Decisão interlocutória
09/08/2023 19:54

Juntada de Petição
08/08/2023 18:24

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEPVA016983 - ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA)
17/07/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2023 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
21/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/04/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 17:56

Juntada de Petição
15/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/12/2022 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
26/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/11/2022 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:25

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:41

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
22/11/2022 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/11/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 13:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2022 13:03

Determinada a citação
27/09/2022 13:58

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2022 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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