TRF2 - 0101745-38.2015.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA

CPF *79.***.*36-95

CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO

CPF *00.***.*86-19

Polo Passivo

Partes

ERNESTO IBRAHIM GARCIA HERRERO

CPF *61.***.*49-16

Advogados

ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS

OAB: 012036/ES

CPF *80.***.*93-50

GEANICE FIM PIMENTA MACHADO

OAB: 018295/ES

CPF *91.***.*15-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 17/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 16/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 15/09/2025 13:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

  • 15/09/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

  • 15/09/2025 10:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 15/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    AÇÃO PENAL Nº 0101745-38.2015.4.02.5001/ES RÉU: ERNESTO IBRAHIM GARCIA HERREROADVOGADO(A): GEANICE FIM PIMENTA MACHADO (OAB ES018295)ADVOGADO(A): ANIBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS (OAB ES012036) DESPACHO/DECISÃO Evento 152, 153 e 157 -  Trata-se de acordo de não persecução penal firmado pelo MPF e pelo réu ERNESTO IBRAHIM GARCIA HERRERO, e apresentado à homologação.  De modo a assegurar ao réu, de imediato, os benefícios proporcionados pelo ajuste, homologo o acordo de não persecução penal apresentado, que dispõe de condições adequadas e suficientes e se reveste das formalidades previstas na lei.  Excepcionalmente, deixo de determinar a distribuição da respectiva Execução do acordo ora homologado, tendo em vista a comprovação do cumprimento integral da obrigação assumida pelo réu, conforme guia de depósito anexada no evento 153, GUIADEP3.

    Indefiro o pedido de consulta à conta vinculada para fins de constatar a efetivação da transferência referente ao comprovante juntado no Evento 9, pois não apontados motivos razoáveis que possa sugerir a inveracidade da guia de depósito apresentada.

    No mais, em decorrência do cumprimento acima referenciado, revogo a proibição de saída do País imposta ao réu nos autos da cautelar n. 5012293-53.2020.4.02.5001, bem como determino a exclusão de seu nome do STI-MAR, no prazo de 24 horas, pela Autoridade Policial.

    Cadastre-se a Polícia Federal como interessada nestes autos para fins de intimação.

    Traslade-se cópia desta decisão para os autos da Cautelar Inominada Criminal n. 5012293-53.2020.4.02.5001, dando-se a respectiva baixa naquele feito.

    Intimem-se.

    Diligencie-se.

    Tudo cumprido, venham estes autos conclusos para sentença.    

  • 12/09/2025 17:18

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2025 17:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5012293-53.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 159

  • 12/09/2025 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/09/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 17:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2025 17:09

    Decisão interlocutória

  • 12/09/2025 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/09/2025 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 11/09/2025 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 11/09/2025 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2025 11:09

    Juntada de Petição

  • 10/09/2025 15:16

    Juntada de Petição

  • 10/09/2025 14:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Número: 50270853620254025001

  • 09/09/2025 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 17:58

    Despacho

  • 09/09/2025 13:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> ESVITCR01

  • 08/09/2025 21:33

    Despacho

  • 08/09/2025 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2025 18:18

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/09/2025 18:11

    Remetidos os Autos - ESVITCR01 -> PLANTAO

  • 08/09/2025 17:42

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 26/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 25/08/2025 16:46

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 133

  • 25/08/2025 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 25/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 132

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 22/08/2025 16:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERNESTO IBRAHIM GARCIA HERRERO - NORMAL

  • 22/08/2025 15:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/08/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2025 12:41

    Despacho

  • 21/08/2025 18:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/08/2025 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

  • 21/08/2025 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

  • 18/08/2025 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/08/2025 15:54

    Despacho

  • 15/08/2025 19:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2025 19:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 15/08/2025 17:40

    Juntada de Petição

  • 14/08/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 13:47

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/06/2025 14:19

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 10/06/2025 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 10/06/2025 11:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 05/06/2025 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 16:48

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 11/03/2025 13:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 02/03/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 14/03/2024 15:21

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 14/03/2024 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 14/03/2024 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/03/2024 09:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2024 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 03/03/2023 10:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 03/03/2023 10:57

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERNESTO IBRAHIM GARCIA HERRERO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 03/03/2023 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 03/03/2023 08:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 02/03/2023 08:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/03/2022 13:56

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/03/2022 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 11/03/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 09/03/2022 15:09

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - 09/03/2022 15:08:16)

  • 09/03/2022 11:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 11/03/2021 12:17

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/03/2021 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 11/03/2021 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/03/2021 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 01/06/2020 12:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 01/06/2020 12:29

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

  • 29/05/2020 15:10

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

  • 29/05/2020 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/05/2020 15:08

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 29/05/2020 10:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

  • 28/05/2020 21:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/05/2020 21:05

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 26/05/2020 11:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 26/05/2020 11:38

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 15/05/2020 14:53

    Juntada de Petição

  • 12/03/2020 13:38

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 366 CPP

  • 11/03/2020 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 11/03/2020 19:08

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

  • 02/03/2020 17:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2020 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 29/01/2020 16:34

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: AÇÃO PENAL

  • 01/10/2019 00:18

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 26/04/2019 12:57

    Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

  • 26/04/2019 12:56

    Suspensão por ART. 366, CPP - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

  • 26/04/2019 12:48

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

  • 26/04/2019 10:56

    Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

  • 26/04/2019 07:27

    Juntada - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

  • 23/04/2019 10:14

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

  • 22/04/2019 16:47

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 22/04/2019 14:50

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESFFA-Filipe Fialho Alves)

  • 22/04/2019 14:49

    Juntada - (JESFFA-Filipe Fialho Alves)

  • 20/03/2019 16:47

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 20/03/2019 15:12

    CERTIDAO - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 19/03/2019 13:19

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

  • 18/03/2019 15:02

    Juntada - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 08/03/2019 16:31

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

  • 01/03/2019 14:31

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 09/03/2018 14:42

    Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

  • 09/03/2018 14:39

    Suspensão por ART. 366, CPP - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

  • 08/03/2018 18:47

    Juntada - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 02/03/2018 14:21

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 01/03/2018 12:44

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 01/03/2018 12:35

    CERTIDAO - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 06/03/2017 18:22

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 06/03/2017 18:21

    Suspensão por ART. 366, CPP - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 14/04/2016 19:27

    Juntada - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 05/04/2016 13:11

    Suspensão por ART. 366, CPP - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

  • 05/04/2016 13:08

    Devolução de Remessa - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

  • 29/03/2016 16:50

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESATCS-�TILA COSME SANTANA)

  • 29/03/2016 15:29

    CERTIDAO - (JESATCS-�TILA COSME SANTANA)

  • 14/07/2015 11:42

    Juntada - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 03/07/2015 17:50

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA TERMINO DO PRAZO DE SUSPENSAO - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 03/07/2015 17:49

    Suspensão por ART. 366, CPP - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 03/07/2015 17:41

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 02/07/2015 16:31

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 02/07/2015 16:30

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 29/06/2015 12:26

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 19/06/2015 17:11

    Juntada - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 15/06/2015 11:49

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 15/06/2015 11:28

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 08/06/2015 16:34

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO - (JESLFI-Leonardo Fiereck Afonso)

  • 22/04/2015 14:23

    CERTIDAO - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

  • 16/04/2015 16:05

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

  • 16/04/2015 16:04

    Juntada - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

  • 16/04/2015 15:59

    Edital Livre - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

  • 16/04/2015 14:25

    Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESMED-MARIA ASSUNÇÃO MEDEIROS DE ARAÚJO)

  • 16/04/2015 14:18

    CERTIDAO - (JESMED-MARIA ASSUNÇÃO MEDEIROS DE ARAÚJO)

  • 16/04/2015 14:16

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMED-MARIA ASSUNÇÃO MEDEIROS DE ARAÚJO)

  • 14/04/2015 13:40

    Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 14/04/2015 12:31

    Juntada - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 17/03/2015 11:15

    Juntada

  • 13/03/2015 18:00

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 13/03/2015 17:30

    Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 10/03/2015 15:22

    Remessa, Carga Para MINISTERIO PUBLICO por motivo de VISTA - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 10/03/2015 15:21

    Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 10/03/2015 15:18

    Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 10/03/2015 15:14

    Juntada - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 23/02/2015 15:57

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 23/02/2015 15:54

    CERTIDAO - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 13/02/2015 14:24

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ SUBSTITUTO - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 13/02/2015 14:23

    Juntada - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 13/02/2015 14:21

    Juntada

  • 13/02/2015 10:52

    CERTIDAO - (JESMED-MARIA ASSUNÇÃO MEDEIROS DE ARAÚJO)

  • 11/02/2015 15:40

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 11/02/2015 15:39

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

  • 05/02/2015 18:35

    Conclusão para Decisão - Denúncia/Queixa Recebida - (JESPLF-Patricia Lima Faria)

  • 03/02/2015 17:14

    Remessa Interna - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

  • 03/02/2015 17:07

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESRSF-Renata Simon Fernandes)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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