STJ - 0087055-92.2015.4.02.5101

16/09/2025 00:00

Intimação

14/02/2020 12:49

Transitado em Julgado em 13/02/2020

05/11/2019 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2019

04/11/2019 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2019 19:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2019

30/10/2019 19:47

Não conhecido o recurso de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

09/10/2019 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2019 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/10/2019 10:51

Juntada de Certidão : Certifico que o apenso, constante da autuação, não foi digitalizado pela tribunal de orgem.

03/10/2019 10:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO