19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005305-77.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ALEKSANDRA CONCEICAO DA FONSECA HENRIQUESADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para: I - Declarar a inexistência de relação jurídico-tributária que dê ensejo à tributação de contribuição previdenciária sobre o Adicional de Plantão Hospitalar recebido pela parte autora; II - Condenar a União a restituir a quantia descontada a título da referida contribuição previdenciária desde 30/05/2020, corrigida a parcela de acordo com a Taxa SELIC a partir de cada recolhimento.
17/09/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
16/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/09/2025 12:33

Conclusos para julgamento
12/09/2025 10:53

Decisão interlocutória
10/09/2025 20:52

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA02S para RJSJM02S)
08/09/2025 15:35

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Auxílio-Alimentação
08/09/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
06/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2025 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2025 16:41

Conclusos para julgamento
11/06/2025 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 00:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/06/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:51

Determinada a intimação
30/05/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 00:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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