12/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085211-07.2024.4.02.5101/RJAUTOR: COSME AUGUSTO SILVA DE FARIASADVOGADO(A): ALEXANDRE DA SILVA SALVESTRONI (OAB RJ239976)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO: PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, para condenar a CEF a pagar à parte autora indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00.

Sobre os respectivos valores deverá incidir juros e correção monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, e, conforme estabelecido nas Súmulas 54 e 362 do STJ, os juros de mora incidem desde a datado evento danoso (04/09/2023) e a correção monetária incide desde a data do arbitramento.

PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015, para condenar a CEF a pagar à parte autora indenização por dano material R$ 2.176,97. Sobre os respectivos valores deverá incidir juros e correção monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal, e, conforme estabelecido nas Súmulas 43 e 54 do STJ, os juros de mora e correção monetária incidem desde a datado evento danoso (04/09/2023).

RECURSOS Opostos embargos de declaração, dê-se vista ao embargado para contrarrazões por 5 dias.

Interposto recurso por parte sujeita ao preparo, caberá a esta comprovar o recolhimento das custas devidas, que compreendem todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei 9.099, art. 54).

O preparo deverá se dar no prazo de 48h contados da interposição, independentemente de nova intimação, sob pena de deserção, na forma do artigo 42, §1º daCLei 9099/95.

Efetivado o preparo, ou não sendo devido o recolhimento de custas, intime-se o recorrido para resposta, na forma do art. 42, §2º da Lei 9099/95.

Em seguida, remetam-se os autos às turmas recursais.

Não interposto recurso ou deixando a parte de recolher as custas quando devido, certifique a secretaria, quando aplicável, a deserção e, em seguida, o trânsito em julgado.

DISPOSIÇÕES FINAIS Com o depósito dos requisitórios ou a expedição dos alvarás, dê-se vista aos interessados pelo prazo de 15 dias para levantamento.

Findo, intimem-se as partes para dizer se possuem algo mais a requerer e, não havendo nova questão suscitada, venham conclusos para sentença de extinção.
10/09/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 22:33

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 03:34

Conclusos para julgamento
21/03/2025 18:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO08F)
21/03/2025 18:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/03/2025 18:06

Juntada de Petição
14/03/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/03/2025 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:38

Despacho
11/03/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 19:56

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08F para CEJUSCRIOA)
28/02/2025 12:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/02/2025 12:29

Juntada de Petição
13/02/2025 16:06

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/12/2024 08:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
13/12/2024 05:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2024 16:58

Decisão interlocutória
11/12/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 17:35

Decisão interlocutória
23/10/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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