15/09/2025 13:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097758220254020000/TRF2
15/09/2025 13:14

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 15 - Conhecido o recurso e não-provido - 15/09/2025 13:08:19) Número: 50097758220254020000/TRF2
15/09/2025 13:08

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50097758220254020000/TRF2
12/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 304, 305
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5068875-93.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO ROBERTO DA COSTAADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)EXEQUENTE: FERNANDO BENAZZIADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980)ADVOGADO(A): JAQUELINE BOECHAT MAZZI (OAB RJ214783) DESPACHO/DECISÃO Evento 295.1. Informada a interposição do Agravo de Instrumento autuado com o nº 5011019-12.2025.4.02.9388/TRF2, em face da decisão proferida no evento 289.1, que indeferiu o pedido para a retificação do campo “Juros a serem aplicados sobre o principal corrigido (Tema 96 STF)” no(s) requisitório(s) cadastrado(s) no evento 268.1.

A despeito de ter sido inicialmente indeferido o pedido apresentado no evento 281.1, foram solicitados esclarecimentos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a respeito da necessidade de que fosse providenciada a retificação dos aludidos requisitórios, conforme requerido pela parte exequente.

Por fim, no evento 300.1 e anexo, foram inseridos nos presentes autos os esclarecimentos prestados por parte do Diretor da Divisão de Precatórios - DIPRE, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. É o relatório do necessário.

Decido.

Infere-se das informações prestadas por parte do Diretor da Divisão de Precatórios - DIPRE (v. ev. 300.1), que assiste razão aos exequentes.

No que se refere ao pedido para a retificação do campo “Juros a serem aplicados sobre o principal corrigido (Tema 96 STF)”, diante da informação da área técnica, no sentido de que “, embora o espelho de valores cadastrados apresente uma informação genéria sobre a observância do Tema 96 do STF, caso o órgão jurisdicional selecione a opção "não fixados" no campo denominado "Juros de mora aplicáveis a partir da dta base", o sistema atualizará o precatório apenas pela variação do IPCA-E , e não aplicará juros de poupança no período anterior a dezembro de 2021.” (evento 300.1), faz-se necessária a correção dos requsitórios para que haja a incidência dos juros, nos termos do assentado no Tema nº 96, do Supremo Tribunal Federal1.

Do acima exposto, reconsidero a decisão do evento 289.1, para deferir a retificação do campo "Juros a serem aplicados sobre o principal corrigido (Tema 96 do STF", com a finalidade de que passe a constar "poupança", por meio da "apuração das diferenças devidas e a expedição de requisitório complementar requisitando as diferenças apuradas", conforme requerido no evento 281.1.

Comunique-se o eminente Relator do Agravo de Instrumento nº 50097758220254020000 acerca da presente decisão.

Assim, em razão de a alteração implicar em aumento da despesa prevista em orçamento, pois os requisitórios já foram enviados, devem ser expedidos requisitórios suplementares que comportem as eventuais diferenças apuradas, nos termos do artigo 41, da Resolução CJF n° 822/23.

Portanto, remetam-se os autos à Contadoria para a apuração de eventual diferença, considerando a incidência de Juros de Poupança nos valores referentes ao período anterior a dezembro de 2021.

Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes por 15 (quinze) dias.

Se houver impugnação, retornem os autos àquele órgão auxiliar para esclarecimentos.

Com eventuais esclarecimentos, dê-se nova vista às partes para manifestação antes de retornarem os autos conclusos.

Se as partes concordarem com os cálculos apresentados, cadastrem-se os requisitórios suplementares, e dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, para manifestação.

Se não houver oposição os novos requisitórios, retornem os autos para envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba requisitada.

Noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se. 1.

STF – Tema nº 96 – Incidência de juros de mora no período compreendido entre a data da conta de liquidação e a expedição do requisitório.
10/09/2025 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 22:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 22:35

Decisão interlocutória
08/09/2025 21:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50110191220254029388/TRF2
07/09/2025 21:08

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 16:38

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 297 - Expedição de ofício - 07/08/2025 15:18:15)
28/08/2025 16:36

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50110191220254029388/TRF2
17/07/2025 19:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50097758220254020000/TRF2
17/07/2025 09:43

Juntada de Petição
17/07/2025 08:19

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50097758220254020000/TRF2
14/07/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290
01/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 290
30/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 290
28/06/2025 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2025 00:16

Decisão interlocutória
23/05/2025 22:15

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 262 e 263
15/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 256, 257, 269 e 270
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269, 270 e 271
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247 e 248
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 262, 263 e 264
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 257
08/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 242 e 243
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 247 e 248
01/04/2025 18:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-32 processada no TRF2 com o no. 50110191220254029388/TRF (CAMARGO, MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS)
01/04/2025 18:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*19-32 processada no TRF2 com o no. 50110191220254029388/TRF (FERNANDO BENAZZI)
01/04/2025 14:24

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-32
01/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/04/2025 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-32
01/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
01/04/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 242, 243 e 244
31/03/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 10:52

Decisão interlocutória
29/03/2025 19:34

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 19:34

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*19-32
29/03/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/03/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/03/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/03/2025 19:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*19-32
29/03/2025 19:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 249 - Juntado(a) - 25/03/2025 11:41:53)
29/03/2025 19:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 250 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/03/2025 11:41:54)
29/03/2025 19:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 251 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 25/03/2025 11:41:54)
24/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 16:12

Decisão interlocutória
21/03/2025 13:36

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT - EXCLUÍDA
29/12/2024 03:11

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235
06/12/2024 11:47

Juntada de Petição
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
06/11/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
05/11/2024 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
29/10/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 22:43

Despacho
24/06/2024 16:40

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
09/04/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 19:05

Determinada a intimação
13/10/2023 15:45

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
22/08/2023 03:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
04/07/2023 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 17:13

Despacho
22/06/2023 11:09

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
30/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
20/05/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2023 14:04

Determinada a intimação
27/03/2023 23:28

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
12/12/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 14:03

Determinada a intimação
26/09/2022 15:56

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 12:32

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 00222933320164025101/RJ - 03/03/2016 12:56:00
03/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
13/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198 e 199
12/08/2022 18:09

Juntada de Petição
29/07/2022 15:06

Juntada de Petição
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199 e 200
11/07/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 17:36

Decisão interlocutória
03/05/2022 17:42

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186
24/03/2022 17:34

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01S para RJRIO14S)
24/03/2022 17:31

Juntada de Certidão
15/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
05/02/2022 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2022 18:50

Determinada a intimação
04/02/2022 06:28

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 06:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/02/2022 06:21

Juntada de Certidão
02/02/2022 12:23

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50004935920214020000/TRF2 referente ao evento 22
01/02/2022 20:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004935920214020000/TRF2
28/01/2022 13:58

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2022 13:32

Expedição de ofício
01/12/2021 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
24/11/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171 e 172
14/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173
04/11/2021 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2021 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/11/2021 09:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROGERIO DE PAIVA RAMOS - EXCLUÍDA
03/11/2021 21:55

Determinada a intimação
17/09/2021 06:12

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2021 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
16/09/2021 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
13/09/2021 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 153, 154, 155 e 157
19/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157
09/08/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2021 14:04

Determinada a intimação
03/07/2021 09:22

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
18/06/2021 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 15:20

Determinada a intimação
17/06/2021 19:47

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
15/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
05/05/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2021 15:13

Determinada a intimação
26/04/2021 14:29

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50004935920214020000/TRF2 referente ao evento 11
03/03/2021 00:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2021 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
15/02/2021 14:48

Juntado(a)
13/02/2021 06:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 00:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
25/01/2021 19:12

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004935920214020000/TRF2
25/01/2021 12:34

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 130, 129, 128, 127 e 126 Número: 50004935920214020000/TRF2
18/12/2020 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
10/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130 e 131
30/11/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/11/2020 11:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 119 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/11/2020 11:24:26)
30/11/2020 11:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 118 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/11/2020 11:24:26)
30/11/2020 11:27

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/11/2020 11:24:26)
30/11/2020 11:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 116 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/11/2020 11:24:26)
30/11/2020 11:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 115 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/11/2020 11:24:25)
30/11/2020 11:26

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 30/11/2020 11:24:25)
29/11/2020 20:53

Determinada a intimação
25/11/2020 20:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/11/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
25/10/2020 12:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 14:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
02/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101
29/09/2020 21:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 99, 97, 98 e 100
29/09/2020 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100
29/09/2020 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
29/09/2020 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
29/09/2020 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99
29/09/2020 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
22/09/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/09/2020 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/09/2020 07:47

Determinada a intimação
01/09/2020 08:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/08/2020 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 85, 86, 87 e 89
25/08/2020 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
22/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88, 89 e 90
12/08/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2020 16:09

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO01
20/07/2020 12:58

Remessa Interna - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
20/07/2020 11:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/05/2020 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/05/2020 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 70, 71, 72 e 74
10/05/2020 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/05/2020 23:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
27/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73, 74 e 75
17/04/2020 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/04/2020 00:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação
28/01/2020 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2020 17:42

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO01
16/12/2019 14:23

Remessa Interna - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
11/12/2019 14:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação
03/06/2019 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 55, 56, 57 e 59
22/05/2019 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
20/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58 e 59
16/05/2019 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
10/05/2019 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2019 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2019 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2019 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2019 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/05/2019 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2019 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/02/2019 12:47

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO01
21/02/2019 12:34

Remessa Interna - RJRIO01 -> RJRIOSECONT
20/12/2018 01:43

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
30/11/2018 10:06

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
30/11/2018 09:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
29/11/2018 12:31

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
29/11/2018 12:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
20/06/2018 15:48

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
20/06/2018 15:47

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
15/06/2018 14:58

Juntada - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
05/06/2018 19:49

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
25/05/2018 09:59

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
25/05/2018 09:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
29/03/2017 10:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
29/03/2017 09:56

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
22/02/2017 13:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
17/02/2017 16:00

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
14/02/2017 17:14

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
19/01/2017 11:52

Devolução de Remessa - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
19/01/2017 11:38

Certidão - (JRJLYV-LEONARDO PEREIRA DA SILVA)
16/01/2017 12:10

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
16/01/2017 12:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
16/01/2017 12:07

Certidão - Anotação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
11/11/2016 19:24

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
11/11/2016 19:23

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
25/10/2016 10:56

Juntada - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
30/09/2016 16:34

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
25/08/2016 18:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
19/08/2016 14:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
19/08/2016 14:10

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
08/08/2016 15:41

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
18/07/2016 18:26

Certidão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
12/07/2016 07:45

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
12/07/2016 07:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
04/07/2016 09:08

Conclusão para Decisão - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
29/06/2016 07:17

Juntada - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
20/06/2016 10:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
16/06/2016 09:47

Conclusão para Despacho - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
16/06/2016 07:47

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
14/06/2016 08:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
03/06/2016 12:46

Conclusão para Despacho - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
03/06/2016 12:45

Reativação de Suspensão - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
03/06/2016 12:44

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
03/06/2016 12:43

Juntada - (JRJCGM-CRISTIANE GLIOCHE VIEIRA DE MOURA)
10/05/2016 13:06

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
31/03/2016 20:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJKMT-KATIA REGINA DE MELLO TAVARES CANAS)
28/03/2016 16:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
28/03/2016 16:36

Juntada - (JRJBSG-BARBARA SILVEIRA GOULART BERTO)
07/03/2016 09:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJSSJ-SAMUEL SILVA DE ARAUJO)
03/03/2016 17:34

Conclusão para Decisão - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
03/03/2016 17:32

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRBA-RONALDO BARBOSA FERNANDES)
03/03/2016 12:58

Remessa Interna - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)
03/03/2016 12:57

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOWU-JOÃƒO RICARDO DOS SANTOS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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