STJ - 0029472-72.2003.4.02.5101

11/09/2025 00:00

Intimação

10/02/2023 11:42

Juntada de Petição de ofício nº 71901/2023

10/02/2023 11:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO, para remessa ao STF

09/02/2023 18:20

Protocolizada Petição 71901/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/02/2023

24/10/2022 13:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/10/2022 13:08

Transitado em Julgado em 24/10/2022

24/10/2022 12:59

Decorrido prazo de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A em 24/10/2022 para recurso refetente à r. decisão de fls. 1940/1941.

24/10/2022 12:58

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 24/10/2022 para recurso referente à r. decisão de fls. 1937/1939.

29/09/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022 Petição Nº 241038/2022 - EDcl

29/09/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022 Petição Nº 249343/2022 - EDcl

29/09/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022 Petição Nº 248765/2022 - EDcl

28/09/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0249343 - EDcl nos EAREsp 1358492 - Publicação prevista para 29/09/2022

27/09/2022 20:20

Não conhecido o recurso de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - Petição Nº 2022/00249343 - EDcl nos EAREsp 1358492

27/09/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0241038 - EDcl nos EAREsp 1358492 - Publicação prevista para 29/09/2022

27/09/2022 20:10

Embargos de Declaração de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A acolhidos - Petição Nº 2022/00241038 - EDcl nos EAREsp 1358492

27/09/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0248765 - EDcl nos EAREsp 1358492 - Publicação prevista para 29/09/2022

27/09/2022 20:10

Embargos de Declaração de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00248765 - EDcl nos EAREsp 1358492

03/05/2022 22:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 367207/2022

03/05/2022 22:19

Protocolizada Petição 367207/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/05/2022

12/04/2022 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/04/2022 20:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 275561/2022

11/04/2022 19:57

Protocolizada Petição 275561/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2022

11/04/2022 17:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 275165/2022

11/04/2022 17:33

Protocolizada Petição 275165/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/04/2022

06/04/2022 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 06/04/2022 Petição Nº 249343/2022 -

05/04/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

05/04/2022 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/04/2022 Petição Nº 241038/2022 -

04/04/2022 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 249343/2022. Publicação prevista para 06/04/2022)

04/04/2022 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 249343/2022

04/04/2022 19:10

Protocolizada Petição 249343/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/04/2022

04/04/2022 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

04/04/2022 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 248765/2022

04/04/2022 17:37

Protocolizada Petição 248765/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 04/04/2022

01/04/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 241038/2022. Publicação prevista para 05/04/2022)

01/04/2022 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 241038/2022

01/04/2022 20:08

Protocolizada Petição 241038/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/04/2022

28/03/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

25/03/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/03/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

24/03/2022 21:10

Conhecido o recurso de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A e não-provido

18/08/2020 15:05

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/08/2020 17:15

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 548996/2020

14/08/2020 20:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

14/08/2020 17:26

Ato ordinatório praticado (Petição 548996/2020 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

14/08/2020 17:16

Protocolizada Petição 548996/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/08/2020

20/11/2019 16:36

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/11/2019 13:14

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 755439/2019

11/11/2019 10:38

Ato ordinatório praticado (Petição 755439/2019 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

11/11/2019 10:10

Protocolizada Petição 755439/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2019

05/11/2019 16:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

04/11/2019 14:59

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 728307/2019 (Juntada automática)

04/11/2019 14:59

Protocolizada Petição 728307/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/11/2019

14/10/2019 05:29

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 14/10/2019

11/10/2019 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

11/10/2019 14:48

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 14/10/2019)

11/10/2019 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2019

10/10/2019 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2019 19:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/10/2019

04/07/2019 13:51

Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

03/07/2019 19:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

03/07/2019 19:22

Juntada de Petição de nº 411654/2019

03/07/2019 11:06

Ato ordinatório praticado (Petição 411654/2019 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

02/07/2019 18:52

Protocolizada Petição 411654/2019 (PET - PETIÇÃO) em 02/07/2019

08/02/2019 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

08/02/2019 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA SEÇÃO

07/02/2019 16:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/01/2019 15:36

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1358492)

21/01/2019 16:58

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

21/01/2019 16:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 12668/2019

21/01/2019 15:02

Ato ordinatório praticado (Petição 12668/2019 (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

21/01/2019 14:54

Protocolizada Petição 12668/2019 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 21/01/2019

12/12/2018 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2018 Petição Nº 610549/2018 - AgInt

11/12/2018 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/12/2018 17:08

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 610549/2018 - AgInt no AREsp 1358492/RJ - Prevista para 12/12/2018

04/12/2018 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

04/12/2018 15:04

Conhecido o recurso de APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A e não-provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 610549/2018 - AgInt no AREsp 1358492

21/11/2018 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001277-2018-CORD2T)

16/11/2018 05:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2018

14/11/2018 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2018 16:52

Incluído em pauta para 27/11/2018 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 610549/2018 - AgInt no AREsp 1358492/RJ

07/11/2018 12:46

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

07/11/2018 12:29

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 649911/2018

07/11/2018 08:29

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/11/2018 18:45

Ato ordinatório praticado (Petição 649911/2018 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

06/11/2018 18:43

Protocolizada Petição 649911/2018 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/11/2018

31/10/2018 17:54

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

31/10/2018 17:53

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 640126/2018

31/10/2018 17:41

Ato ordinatório praticado (Petição 640126/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

31/10/2018 17:38

Protocolizada Petição 640126/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/10/2018

30/10/2018 18:02

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 636676/2018

30/10/2018 17:57

Ato ordinatório praticado (Petição 636676/2018 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

30/10/2018 17:55

Protocolizada Petição 636676/2018 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/10/2018

23/10/2018 05:51

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/10/2018 Petição Nº 610549/2018 -

22/10/2018 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

22/10/2018 17:16

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 610549/2018. Publicação prevista para 23/10/2018)

22/10/2018 17:04

Juntada de Petição de agravo interno nº 610549/2018

19/10/2018 18:10

Ato ordinatório praticado (Petição 610549/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

19/10/2018 17:49

Protocolizada Petição 610549/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 19/10/2018

28/09/2018 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2018

27/09/2018 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2018 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/09/2018 13:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/09/2018 09:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

03/09/2018 16:33

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO