19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
18/09/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS JEF Nº 5037628-26.2024.4.02.5101/RJ ACUSADO: RAFAEL LUIS TAVARESADVOGADO(A): ANDERSON JULIO CARREIRO (OAB RJ228675)ADVOGADO(A): RONDINELI LIMA DE SOUZA (OAB RJ222004) DESPACHO/DECISÃO Evento n° 71: reputo que não cabe a este juízo imiscuir-se em questões que dizem respeito à fiscalização do cumprimento da transação penal no bojo dos autos de n° 5093979-19.2024.4.02.5101, que tramitam na 9ª Vara Federal Criminal/SJRJ.

Assim, por ora, deverá a defesa aguardar o regular processamento do feito junto ao juízo da 9ª Vara Federal Criminal/SJRJ, responsável pela fiscalização do cumprimento das condições assumidas pelo acusado.

Intime-se.
17/09/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/09/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:53

Despacho
15/09/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 17:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/09/2025 11:24

Juntada de Petição
17/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
05/05/2025 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
05/05/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:01

Despacho
05/05/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/05/2025 14:05

Juntada de Petição
08/04/2025 14:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
08/04/2025 14:14

Despacho
07/04/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 13:49

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/03/2025 12:04

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5093979-19.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40, 49, 52
19/02/2025 13:25

Despacho
19/02/2025 13:25

Expedição de ofício
18/02/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2025 11:49

Juntada de Petição
23/01/2025 16:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5093979-19.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
22/11/2024 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
14/11/2024 20:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50939791920244025101
12/11/2024 14:56

Expedição de Título Executivo Penal
17/10/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/10/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/10/2024 19:04

Audiência Preliminar realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 15/10/2024 16:00. Refer. Evento 38
15/10/2024 18:18

Homologada a Transação
15/10/2024 17:24

Conclusos para julgamento
14/10/2024 11:58

Audiência Preliminar redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 15/10/2024 16:00. Refer. Evento 4
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/09/2024 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 07:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/09/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 11:21

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 18:23

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:02

Despacho
24/09/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 16:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/08/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 16:49

Despacho
06/08/2024 12:55

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2024 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/08/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/08/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 10:46

Despacho
31/07/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 10:53

Juntada de Petição
22/07/2024 15:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
22/07/2024 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
20/06/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/06/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
17/06/2024 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 15:55

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 16:13

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
13/06/2024 16:12

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
10/06/2024 19:12

Juntada de Certidão
10/06/2024 19:08

Audiência Preliminar designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 24/09/2024 16:00
10/06/2024 17:55

Despacho
06/06/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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