19/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/09/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/09/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036316-15.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA MARIA DE ARAUJOADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB PB004007) DESPACHO/DECISÃO I - Ev.12 - Rejeito as preliminares de inadequação da via eleita e inépcia da inicial, eis que o presente caso não se trata de incidente de execução, mas de ação autônoma com causa de pedir e pedido distinto da ação anteriormente proposta, esta de natureza tributária, que objetiva discutir a retenção na fonte da contribuição do Plano de Seguridade do Servidor Público - PSS, incidente sobre valores pagos em cumprimento de sentença, prevista no art. 16-A da Lei 10.887/04.

Assim, tratando-se a obrigação de natureza legal, pode ser discutida em processo autônomo, independentemente da condenação ou de prévia autorização no título executivo (nesse sentido, CC nº 0030199-15.2015.4.01.0000, TRF 1ª Região, Relator DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES, julgado em 04/07/2016).

Rejeito, ainda, a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que os documentos acostados no ev.1, anexo 8, comprovam a vinculação entre os processos 0706848-95.1900.4.02.5101 e 89.02.00262-4.

II - Às partes sobre provas pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença. (ac)
11/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 18:56

Decisão interlocutória
25/07/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
24/06/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/05/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/05/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
06/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 14:50

Decisão interlocutória
08/04/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 12:36

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/04/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/04/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/03/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/03/2025 17:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO22S para RJRIO23F)
24/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 16:10

Declarada incompetência
24/03/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
03/12/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/11/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/11/2024 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
04/11/2024 11:39

Juntada de Petição
31/10/2024 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:24

Despacho
29/10/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/10/2024 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 14:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 11:34

Juntada de Petição
10/10/2024 21:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 16:28

Despacho
30/08/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/06/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:49

Despacho
03/06/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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