TRF2 - 5003756-92.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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11/09/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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11/09/2025 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003756-92.2025.4.02.5001/ESAUTOR: FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): SERGIO RIBEIRO PASSOS (OAB ES006249)ADVOGADO(A): ALLYNE AGUIAR PASSOS (OAB ES028880)SENTENÇAJulgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido do autor para condenar o INSS a: a) averbar os vínculos empregatícios nos períodos de 16/05/1977 a 12/11/1977 (AUGOSTO MODESTO DE SOUZA), de 10/01/1978 a 11/04/1978 (ANTONIO CARLOS SILVA), de 12/08/1980 a 07/05/1981 (GABRIEL NUNES), de 02/05/1983 a 25/05/1983 (SERRARIA CRUZEIRO LTDA), de 24/05/1983 a 26/11/1983 (FAZENDA VALE DE YANSÃ), de 30/03/1987 a 25/07/1987 (HAROLDO ALBERTO DE C.
LIMA) e de 20/07/1987 a 01/05/1989 (NILSON RAMOS DE OLIVEIRA) para fins previdenciários; b) conceder ao autor a aposentadoria por idade na DER 18/08/2024 (NB 226.690.032-8).
Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.
Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
10/09/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/09/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 23:19
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2025 22:39
Conclusos para julgamento
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06/06/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/04/2025 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/02/2025 13:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/02/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/02/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/02/2025 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 22:43
Não Concedida a Medida Liminar
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14/02/2025 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 18:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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