20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
19/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
12/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5069014-45.2022.4.02.5101/RJAUTOR: GLORIA VALENTE VARGAS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 085.755.000-4, bem como para realizar o pagamento das diferenças daí advindas, observada a prescrição quinquenal, conforme cálculos da Contadoria (evento 46).

A partir da data dos cálculos (07/2024) até a efetiva revisão, a apuração das diferenças deve observar a incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento do julgado e apresentar o cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/09/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 19:09

Julgado procedente o pedido
27/06/2025 14:20

Conclusos para julgamento
26/06/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
26/06/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/06/2025 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
17/06/2025 21:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/05/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 10:28

Determinada a intimação
23/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 14:45

Juntada de Petição
29/08/2024 02:09

Juntada de Petição
13/08/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/08/2024 16:14

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
23/07/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/07/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 18:28

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE11
14/05/2024 17:14

Remetidos os Autos - RJRIOJE11 -> RJRIOSECONT
13/05/2024 19:29

Convertido o Julgamento em Diligência
04/09/2023 14:37

Conclusos para julgamento
14/06/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
05/06/2023 12:22

Juntada de Petição
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/06/2023 15:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34
01/06/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/06/2023 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/05/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 11:03

Determinada a intimação
25/05/2023 03:53

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
13/04/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 11:18

Determinada a intimação
12/04/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 22:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/02/2023 04:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 23:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/11/2022 11:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2022 18:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12
15/11/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/10/2022 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2022 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/10/2022 16:19

Determinada a intimação
24/10/2022 15:41

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO25S para RJRIOJE11S)
05/10/2022 17:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
05/10/2022 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
23/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
13/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2022 16:38

Declarada incompetência
13/09/2022 16:08

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2022 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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