20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002291-73.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA MAGNA NUNES DA SILVAADVOGADO(A): LORENA DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ197509)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à autora as parcelas atrasadas do benefício assistencial, NB 709.413.174-8, relativas ao período de 10.02.2021 a 22.06.2021, com incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 (trinta) dias.

Publique-se e intimem-se.
10/09/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 18:56

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
07/04/2025 12:03

Despacho
18/12/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/10/2024 22:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/10/2024 09:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/09/2024 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/09/2024 11:15

Determinada a citação
22/09/2024 19:35

Alterado o assunto processual - De: Deficiente - Para: Idoso
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/05/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/03/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/03/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2024 08:38

Determinada a intimação
14/03/2024 00:52

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2024 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/01/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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