19/09/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004496-48.2024.4.02.5110/RJREQUERENTE: ANDREIA PAMPLONA DA SILVAADVOGADO(A): ALOYSIO RODRIGUES JUNIOR (OAB RJ138707)ADVOGADO(A): BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES (OAB RJ130208)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS ao pagamento da quantia de R$ 5.040,00 (cinco mil quarenta reais), relativa às remunerações não recebidas pela parte autora nos meses de maio a agosto de 2023, a título de compensação por danos materiais, bem como da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais.

Sobre os valores atrasados incidirão correção monetária e juros moratórios nos termos do Enunciado 111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021, deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/2021.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intimem-se para cumprimento.
04/09/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 10:00

Juntada de Petição
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/05/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 16:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/05/2025 16:19

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/04/2025 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
20/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 20:29

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 16:23

Conclusos para julgamento
06/12/2024 14:57

Decisão interlocutória
15/10/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/08/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:46

Determinada a citação
26/07/2024 01:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/06/2024 19:15

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 15:21

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG02S para RJSJM06F)
02/05/2024 13:17

Despacho
02/05/2024 11:29

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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