15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5086897-05.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELOISA HELENA RETORE DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)EXEQUENTE: THIEGO RETORE REBOUCAS DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido no evento 113, PET1 e determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, complete a instrução do requerimento de execução no evento 107, CALC1, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do CPC1.

Cumprido, intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação à execução.

Havendo impugnação, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta.

Não havendo impugnação, providencie a Secretaria o cadastramento dos ofícios requisitórios, nos termos do §3º do art. 535 do CPC.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, acerca do inteiro teor das requisições, a fim de atender ao disposto no art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023.

Decorrido o prazo ou sem novos requerimentos, venham-me os autos para o envio ao E.

TRF-2ª Região. 1.

Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º ; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.
11/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:37

Determinada a intimação
09/09/2025 23:07

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 13:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/06/2025 13:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
17/06/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/06/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105
13/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:42

Determinada a intimação
07/04/2025 23:19

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:24

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2025
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
09/02/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/02/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
05/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/02/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 17:58

Julgado procedente em parte o pedido
03/02/2025 14:45

Conclusos para julgamento
11/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
12/11/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
14/10/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/10/2024 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/10/2024 22:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS REBOUCAS DE ALBUQUERQUE - EXCLUÍDA
09/10/2024 13:23

Determinada a intimação
03/10/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/08/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/07/2024 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
30/07/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 05/07/2024 12:50:21)
13/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
08/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 15:39

Determinada a intimação
11/03/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
22/12/2023 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/12/2023 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/12/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
18/12/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/12/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/11/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
08/11/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:48

Decisão interlocutória
20/10/2023 12:32

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2023 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/09/2023 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/09/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 22/08/2023 13:42:55)
20/07/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/06/2023 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/06/2023 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/06/2023 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/06/2023 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 15:13

Determinada a intimação
30/05/2023 10:25

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 22:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/04/2023 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/04/2023 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
02/04/2023 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/04/2023 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:27

Determinada a intimação
27/03/2023 13:13

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
09/02/2023 04:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/01/2023 10:31

Juntada de Petição
21/12/2022 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
08/12/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/12/2022 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2022 23:19

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2022 14:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
23/11/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/11/2022 16:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/11/2022 13:44

Juntada de Petição
21/11/2022 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
18/11/2022 16:53

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
18/11/2022 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 16:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 15:30

Concedida a tutela provisória
14/11/2022 09:03

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2022 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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