TRF2 - 5003195-11.2025.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003195-11.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAOADVOGADO(A): ITALA MONIKE NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB RJ166797) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade desde 30/09/2024.
Juntado laudo pericial no evento 22.
Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2.
Defiro a gratuidade de justiça requerida (art. 98, CPC), uma vez que há elementos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais para sua concessão. 3.
Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone).
Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com a autora. 4. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. 5. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 6. CUMPRIDO, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo.
Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.
Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.
No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes. -
12/09/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2025 17:03
Determinada a emenda à inicial
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10/09/2025 12:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2025 18:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SG para RJSGO03F)
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09/09/2025 16:30
Juntada de Certidão
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09/09/2025 15:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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09/09/2025 15:09
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA - EXCLUÍDA
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09/09/2025 15:08
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 17:39
Juntada de Petição
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29/08/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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29/08/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/08/2025 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/08/2025 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/08/2025 13:16
Juntada de Certidão
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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09/07/2025 14:46
Juntada de Petição
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27/05/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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04/05/2025 00:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 21:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 21:45
Perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO <br/> Data: 09/07/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ - São Gonçalo – sala 1 - Rua Coronel Serrado, 1560, Zé Garoto, São Gonçalo <br/> Perito: CARLOS ROBERTO ALVES DE PAIVA
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02/05/2025 21:45
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03F para CEPERJB-SG)
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02/05/2025 21:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/05/2025 16:08
Juntado(a)
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02/05/2025 16:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/05/2025 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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