19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005409-69.2025.4.02.5118/RJAUTOR: NANCY APARECIDA FERNANDESADVOGADO(A): ROBERTO BRAGANCA BAHIA (OAB RJ079385)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em EVENTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.
18/09/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
18/09/2025 15:35

Transitado em Julgado - Data: 18/09/2025
18/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:36

Homologada a Transação
18/09/2025 14:21

Conclusos para julgamento
18/09/2025 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005409-69.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERAUTOR: NANCY APARECIDA FERNANDESADVOGADO(A): ROBERTO BRAGANCA BAHIA (OAB RJ079385)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 15/09/2025 - PETIÇÃO
15/09/2025 17:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
15/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 15:06

Não Concedida a Medida Liminar
08/09/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 11:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA03F)
01/09/2025 10:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/09/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 10:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/06/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 00:05

Perícia designada - <br/>Periciado: NANCY APARECIDA FERNANDES <br/> Data: 01/09/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERN
03/06/2025 00:05

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA03F para CEPERJA-DC)
02/06/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 13:27

Juntado(a)
02/06/2025 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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