15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085246-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA BONICONTREADVOGADO(A): VIVIANE COUVAIN BAYONETA (OAB RJ231927)SENTENÇAPor tais razões, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, na forma do art. 487, inciso III, alínea a, do CPC, homologar o reconhecimento da procedência do pedido de não incidência de imposto de renda sobre a verba denominada Auxílio Educação paga em razão de filho menor até 5 anos de idade.
11/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
10/09/2025 14:52

Conclusos para julgamento
10/09/2025 14:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
10/09/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/09/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 12:44

Determinada a intimação
09/09/2025 10:37

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 09:09

Juntada de Petição
03/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
02/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
01/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 12:00

Julgado procedente o pedido
30/08/2025 10:59

Conclusos para julgamento
30/08/2025 10:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 17:37

Juntada de Petição
28/08/2025 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/08/2025 14:53

Determinada a citação
28/08/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 18:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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