18/09/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089616-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DAVIDSON NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO GREGORIO DE REZENDE (OAB RJ231408)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: a) reconhecer o direito da parte autora à aposentadoria por idade (art. 48 da Lei nº 8.213/91), fixando a Data de Início do Benefício (DIB) em 06/05/2019, correspondente à primeira DER; b) pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores devidos entre 06/05/2019 e a data da efetiva implantação do benefício, com o devido desconto dos valores já recebidos a título do mesmo benefício, acrescidos de correção monetária e juros de mora, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborado pelo CJF.
16/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
10/09/2025 19:51

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 19:34

Conclusos para julgamento
07/04/2025 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/04/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/03/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 10:00

Determinada a intimação
27/03/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2025 05:34

Juntada de Petição
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/01/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/01/2025 07:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/01/2025 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/01/2025 23:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2025 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2025 23:05

Determinada a citação
26/11/2024 15:30

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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