18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038762-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PENHA PATRICIA SANTOS FLORIDOADVOGADO(A): RAPHAEL LOPES DA COSTA CORREIA (OAB RJ163395)SENTENÇAPelo exposto e para que surtam os efeitos legais, homologo o acordo firmado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 487, III, b, do CPC.

Observado o disposto no artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, com inclusão de tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor da Seção Judiciária Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Sem condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, por força do artigo 55, caput, da Lei nº 9.009/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença, ocorrido nesta data.

Comprovado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa do processo na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
16/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
16/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 14:49

Homologada a Transação
16/09/2025 14:25

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
02/09/2025 09:36

Juntada de Petição
29/08/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 16:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
25/08/2025 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 14:31

Decisão interlocutória
23/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 15:03

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO44F)
22/07/2025 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/07/2025 15:25

Intimado em Secretaria
15/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
01/05/2025 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 05:00

Perícia designada - <br/>Periciado: PENHA PATRICIA SANTOS FLORIDO <br/> Data: 13/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
01/05/2025 05:00

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO44F para CEPERJA-RJ)
01/05/2025 04:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/04/2025 11:35

Juntado(a)
30/04/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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