TRF2 - 5001559-64.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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19/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001559-64.2025.4.02.5002/ESIMPETRANTE: JARBAS DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS LACERDA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB ES035398)SENTENÇADISPOSITIVO: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com fulcro no art. 487, I do CPC e CONCEDO a segurança requerida no sentido de determinar ao Impetrado que analise, no prazo de 10 (dez) dias, o pedido formulado pelo impetrante nos autos do Recurso ordinário iniciado pelo protocolo nº 717614076, em 12/02/2024.
Advirto a parte impetrada que o cumprimento da ordem aqui deferida não depende do trânsito em julgado desta sentença, a teor do §3º, do art. 14, da lei nº 12.016/2009.
Sem custas, ante o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita no evento 4.
Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Cientifique-se a autoridade coatora, remetendo-lhe cópia desta sentença, na forma do art. 13 da Lei nº 12.016/09.
Transcorrendo in albis o prazo para recurso voluntário, subam os autos à Egrégia Instância Superior (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).
Publique-se.
Intimem-se. -
18/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2025 13:50
Concedida a Segurança
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01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2025 18:32
Conclusos para julgamento
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31/03/2025 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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31/03/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/03/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/03/2025 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2025 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2025 13:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
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07/03/2025 13:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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05/03/2025 19:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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05/03/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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27/02/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2025 15:54
Determinada a intimação
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27/02/2025 14:02
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 16:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 16:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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