TRF2 - 5007448-39.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 06:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
17/09/2025 06:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
15/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
12/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007448-39.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: RAIMUNDA DO NASCIMENTO FERREIRAADVOGADO(A): LETICIA VICENTE DA SILVA (OAB RJ247685) DESPACHO/DECISÃO 1.
Cuida-se de pedido de antecipação de tutela/medida cautelar, sendo certo que o fundamental é examinar a presença dos pressupostos do artigo 4º, da Lei 10.259/2001, quais sejam, o perigo da demora que implique risco de dano irreparável ou de difícil reparação e a aparência de que existe o direito alegado, que deve sempre estar presente como condicionante elementar da concessão da tutela jurisdicional, seja cautelar, seja antecipatória da providência final.
Entretanto, ante a necessidade de dilação probatória, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela/medida cautelar. 2.
Cite-se e intime-se o INSS, em 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para que traga aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, SENDO NO CASO DO CNIS, APENAS O SIMPLIFICADO, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC/15. 3.
Sem embargo, REQUISITE-SE À APS DE DUQUE DE CAXIAS, para que, no prazo de 40 dias, colacione aos autos o processo administrativo Nº 230.916.717-1, que INDEFERIU o pedido FORMULADO POR RAIMUNDA DO NASCIMENTO FERREIRA, de aposentadoria POR IDADE, objeto desta demanda. 4.
Após, façam-me os autos conclusos. -
11/09/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
11/09/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 19:31
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/09/2025 19:31
Não Concedida a tutela provisória
-
11/09/2025 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
21/08/2025 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
07/08/2025 09:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
07/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
06/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
05/08/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2025 18:22
Determinada a intimação
-
04/08/2025 16:19
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 09:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/07/2025 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003488-81.2025.4.02.5116
Total Ville Macae - Condominio Um
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Maria Clara Santos de Souza Vieira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006108-49.2023.4.02.5112
Flavia Petersen da Cunha Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/10/2023 17:50
Processo nº 5031280-55.2025.4.02.5101
Carlos Augusto de Castro
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Tiago Alves da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5028578-39.2025.4.02.5101
Levi Amaral da Cruz
Uniao
Advogado: Elen Carina de Campos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007582-66.2025.4.02.5118
Maria Rosa Ribeiro Leite
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00