21/08/2025 12:56

Despacho
12/06/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
04/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
03/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 101
02/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/04/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
07/04/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 11:10

Determinada a intimação
11/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
24/01/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/08/2024 19:02

Juntada de Petição
19/08/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:28

Determinada a intimação
17/06/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 10:36

Juntada de Petição
17/04/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/04/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:43

Determinada a intimação
08/01/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
08/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/09/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023 17:08

Determinada a intimação
28/09/2023 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2023 13:44

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
27/04/2023 15:48

Juntada de Petição
16/04/2023 09:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/03/2023 09:13

Juntada de Petição
20/03/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 13:03

Determinada a intimação
20/03/2023 01:51

Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022
20/03/2023 01:47

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 11:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG01
25/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/01/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
13/12/2022 10:53

Juntada de Petição
12/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:16

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2022 12:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOGESTR Número: 50055116120204025120
04/06/2021 14:32

Juntada de Certidão
04/06/2021 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/06/2021 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2021 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2021 14:53

Juntada de Petição
26/05/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 12:50

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
26/05/2021 01:21

Conclusos para decisão com Agravo
11/05/2021 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
18/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/04/2021 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/04/2021 15:54

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/04/2021 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/04/2021 11:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
30/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/03/2021 16:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
24/03/2021 15:40

Juntada de Petição
20/03/2021 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2021 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2021 10:20

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
16/03/2021 18:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
21/10/2020 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
01/10/2020 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2020 17:04

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/10/2020 11:29

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
01/10/2020 04:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
22/09/2020 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23
27/08/2020 10:26

Juntada de Petição
26/08/2020 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/08/2020 20:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/08/2020 17:21

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
26/08/2020 15:45

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
25/08/2020 18:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/08/2020 16:52

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/08/2020 16:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
13/08/2020 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 14
09/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14
30/07/2020 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2020 10:35

Juntada de Petição
29/07/2020 01:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2020 01:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/07/2020 01:29

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
27/07/2020 19:11

Autos com Juiz para Sentença
20/07/2020 14:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
18/07/2020 10:51

Juntada de Petição
17/07/2020 21:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 21:00

Despacho/Decisão - Determina Citação
16/07/2020 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2020 15:53

Registro - Encaminhamento para verificação de prevenção
15/07/2020 16:47

Juntada de Petição
13/07/2020 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00