18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5129294-45.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA TERESINHA DA COSTA SANTOSADVOGADO(A): ANDRE SIMOES SOARES (OAB RJ138373) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para que dê integral cumprimento à determinação judicial constante do evento 21, devendo apresentar relação dos vínculos ou períodos contributivos NÃO reconhecidos pelo INSS, indicando-lhes o empregador, as datas a que cada um se refere e o número de folhas nos autos em que se encontre o documento que lhes certifica a existência, apontando, se for o caso, os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos.

Concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para tanto, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

Saliente-se que a reiterada intimação para o cumprimento de despachos que possibilitem o regular andamento do feito afronta o princípio constitucional da celeridade processual, além de causar sérios transtornos ao processamento de tantas outras demandas.

Nesse sentido, "não se coaduna com a necessidade de presteza e celeridade da prestação jurisdicional, nem com a economia processual, a abertura de prazos, reiterada e indefinidamente, para que o autor se manifeste sobre providências necessárias para o andamento do feito" (TRF2, Sexta Turma, AC 201051010170410, Rel.

Des.

Fed.

Carmen Silvia Lima de Arruda, e-DJF2R 10.05.2012).

Atendido, dê-se vista ao INSS por igual período, para fins de contraditório e requerimentos porventura cabíveis.

Por fim, venham conclusos para deliberação. JRJ15497
16/09/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:59

Determinada a intimação
22/07/2025 17:17

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/05/2025 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/04/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 15:21

Determinada a intimação
10/02/2025 08:52

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/11/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/11/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 07:29

Determinada a intimação
08/11/2024 21:01

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/05/2024 16:25

Juntada de Petição
20/05/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/05/2024 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2024 07:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2024 07:17

Determinada a citação
19/12/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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