19/09/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5095067-92.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEONARDO DE OLIVEIRA SERAFIMADVOGADO(A): ALFREDO JOAO SALLES (OAB RJ107538) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o valor a ser pago ao autor é oriundo do Erário - cujo interesse, público, se sobrepõe ao do particular -, assim como tendo em vista que a coisa julgada é matéria de ordem pública, indefiro o pleito de evento 77 e rejeito o cálculo apresentado pela parte autora que inseriu na planilha rubrica não abrangida pela coisa julgada, a saber: AHRA/DOBRA TURNO.

Assim, intime-se a parte ré para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos a título de Adicional HRA, em estrita observância à coisa julgada.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora, por quinze dias, para eventual impugnação fundamentada.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
18/09/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/09/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 13:55

Determinada a intimação
03/09/2025 15:34

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:15

Juntada de Petição
01/09/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 10:42

Determinada a intimação
08/07/2025 10:55

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 14:53

Juntada de Petição
07/07/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/06/2025 09:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/05/2025 11:03

Juntada de Petição
14/05/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 12:13

Juntada de Petição
13/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
13/05/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
12/05/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 14:42

Determinada a intimação
09/05/2025 16:40

Juntada de Petição
09/05/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 09:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIOEF05
09/05/2025 09:46

Transitado em Julgado - Data: 9/05/2025
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 18:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/03/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/03/2025 11:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025 18:49

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/03/2025 18:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/03/2025 17:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
20/03/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/03/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/03/2025 20:00

Determinada a intimação
19/03/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/03/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/03/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/03/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 16:54

Conclusos para julgamento
22/01/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/01/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/01/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/01/2025 13:31

Determinada a intimação
18/01/2025 10:33

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/01/2025 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/01/2025 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 18:51

Julgado improcedente o pedido
05/12/2024 18:52

Conclusos para julgamento
05/12/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 18:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/12/2024 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 14:03

Determinada a citação
27/11/2024 13:20

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 18:32

Determinada a intimação
26/11/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00