19/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002821-74.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MONSENHOR UCHOAADVOGADO(A): LUCIANO MACEDO GUEDES (OAB RJ097610) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na qual a parte autora requer a condenação da ré ao pagamento das taxas condominiais vencidas desde agosto/2020.

Em contestação, ao Evento 15, a CEF aduz sua ilegitimidade passiva, informando que a Certidão de RGI anexada aos autos no evento 1, OUT11 estaria desatualizada e juntou aos autos no evento 15, CONTR4 contrato de compra e venda do imóvel do Programa de Arrendamento Residencial firmado após o último movimento da certidão anexada e que não consta no referido documento.

Em réplica ao Evento 22, a parte autora a Caixa Econômica Federal como promotora do direito à moradia em programas governamentais (PAR ou PMCMV), possuí a propriedade resolúvel e a posse indireta do bem sobre o qual recaí a cobrança de despesas condominiais.

Breve relatório.

DECIDO.

Tendo em vista o informado pela CEF ao evento 25, PET1, no sentido de que realizou o pagamento das taxas, conforme acordo realizado com o Condomínio, intime-se a parte autora para manifestação, devendo requerer o que entender cabível.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
16/09/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:59

Convertido o Julgamento em Diligência
01/07/2025 13:44

Juntada de Petição
05/05/2025 17:26

Conclusos para julgamento
31/01/2025 15:04

Juntada de Petição
21/08/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 16:49

Determinada a intimação
31/07/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/07/2024 16:55

Juntada de Petição
13/06/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/06/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/06/2024 08:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/06/2024 11:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/06/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/06/2024 11:49

Determinada a citação
14/05/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:18

Determinada a intimação
22/04/2024 15:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
19/04/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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