18/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002605-61.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: GIZELDA ANJOS DE AZEVEDOADVOGADO(A): ELISANGELA ROSA DA SILVEIRA (OAB RJ201625) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que discute a ocorrência de descontos associativos, supostamente indevidos, realizados em benefício previdenciário.

Diante da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF nº 1236, que homologou acordo celebrado entre a União, o INSS, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e o Conselho Federal da OAB, no qual se estabeleceu a devolução administrativa e integral dos valores descontados indevidamente, bem como determinou a suspensão de todas as ações judiciais que tratem da responsabilidade da União e do INSS relativamente aos descontos efetuados entre março de 2020 e março de 2025, impõe-se a suspensão do presente feito.

Na mesma decisão, determinou-se a suspensão do prazo prescricional para ajuizamento de ações indenizatórias até a conclusão da ADPF 1236, de modo a resguardar os direitos dos beneficiários do INSS.

Isso posto, suspendo o presente processo até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal nos autos da supracitada ADPF.

Intimem-se.
16/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:58

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
16/09/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 10:49

Juntada de Petição
01/08/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
02/07/2025 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2025 15:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/07/2025 10:21

Juntada de Petição
01/07/2025 11:47

Despacho
30/06/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 17:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
21/05/2025 13:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/05/2025 19:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/05/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 10:09

Determinada a citação
15/05/2025 21:23

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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