TRF2 - 5012746-09.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRIDA KUSTER GRAUNKE

CPF *95.***.*47-43

Advogados

HIGOR SOUZA PORFIRIO

OAB: 022444/ES

CPF *24.***.*61-22

JAMILSON SERRANO PORFIRIO

OAB: 006985/ES

CPF *93.***.*57-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ: 08.302.024/0001-07

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB: 075798/RS

CPF *10.***.*85-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

  • 18/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012746-09.2024.4.02.5001/ES AUTOR: FRIDA KUSTER GRAUNKEADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

    Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

    Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

    Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

    Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221:  Art. 657.

    A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

    Intimem-se as partes.

    Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

    Diligencie-se.

  • 17/09/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 17/09/2025 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 17/09/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 14:14

    Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF

  • 25/07/2025 17:20

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 10:44

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 04/07/2025 02:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2025 02:08

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 03/07/2025 13:29

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE02

  • 03/07/2025 13:28

    Transitado em Julgado

  • 03/07/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 19/06/2025 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 19/06/2025 11:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 12/06/2025 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 03/06/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 02/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

  • 30/05/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/05/2025 13:15

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/05/2025 19:25

    Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por maioria

  • 17/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 15/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 07/05/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 05/05/2025 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/05/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 05/05/2025 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 05/05/2025 16:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 383

  • 31/03/2025 16:47

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 31/03/2025 13:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 15/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/01/2025 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 15:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 10/12/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 05/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 28/11/2024 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 28/11/2024 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 25/11/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 25/11/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 19:03

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/11/2024 02:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 11/11/2024 23:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 12/10/2024 10:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 07/10/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/10/2024 13:32

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 03/10/2024 21:02

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

  • 19/09/2024 18:15

    Juntada de Petição

  • 11/09/2024 18:49

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/09/2024 01:15

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16

  • 31/08/2024 22:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 28/05/2024 12:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 23/05/2024 09:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11

  • 17/05/2024 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 16/05/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2024 09:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 13/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 07/05/2024 21:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 07/05/2024 14:01

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/05/2024 15:54

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/05/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 15:54

    Concedida a tutela provisória

  • 30/04/2024 14:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2024 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5054066-30.2024.4.02.5101

Rose Mayre Rodrigues Ramiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000234-03.2025.4.02.5116

Caixa Economica Federal - Cef

M G Lima de Salles- Padaria e Confeitari...

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005959-92.2023.4.02.5002

Cleidisson de Souza Ribeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005956-40.2023.4.02.5002

Hingridy Maria Vieira Herbst

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5076124-27.2024.4.02.5101

Jefferson Jose Oliveira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo