16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5054066-30.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSE MAYRE RODRIGUES RAMIROADVOGADO(A): CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO (OAB RJ156898)SENTENÇASendo assim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1. reconhecer o tempo de contribuição da autora junto à empresa SOCIEDADE EDUCACIONAL ALMEIDA MATTOS LTDA, pelo período de 01/11/1979 a 31/12/1985. 2. condenar o INSS a revisar a RMI e RMB da aposentadoria por idade da parte autora (NB 182.822.107-1 ), considerando a soma dos salários de contribuição dos períodos em que a segurada exerceu atividades concomitantes e que integraram seu PBC, inclusive o vínculo constante do item1 acima, bem como pagar as diferenças provenientes da revisão, limitadas à prescrição quinquenal.
12/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:48

Julgado procedente o pedido
04/04/2025 08:23

Conclusos para julgamento
04/02/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/02/2025 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/01/2025 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2025 22:15

Determinada a intimação
29/01/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/12/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 14:16

Determinada a intimação
29/10/2024 23:51

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 22:16

Juntada de Petição
07/10/2024 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
15/08/2024 00:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/08/2024 05:24

Juntada de Petição
13/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/08/2024 20:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/08/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 17:48

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 00:25

Alterado o assunto processual - De: RMI - Renda Mensal Inicial - Para: Reajustes e Revisões Específicos
30/07/2024 00:23

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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