16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079821-56.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VANIA LUCIA FERREIRA MARTINSADVOGADO(A): ALDERITO ASSIS DE LIMA (OAB RJ196593)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a devolver os valores descontados do Amparo Social da parte autora (NB: 714.483.706-1) em razão da alegada percepção do Auxílio Emergencial antecipado (NB: 708.201.231-5), bem como proceder à cessação dos descontos indevidos.

Deverá ainda a Autarquia pagar a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais, nos termos da fundamentação supra.
12/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:48

Julgado procedente em parte o pedido
12/05/2025 11:39

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:39

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 12:33

Despacho
23/01/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/12/2024 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 23:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 23:07

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 17:58

Juntada de Petição
21/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/10/2024 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 15:18

Determinada a citação
10/10/2024 12:14

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 12:11

Juntada de peças digitalizadas
10/10/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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