16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5082904-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCIA RODRIGUES GONCALVESADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: 1. revisar a RMI do benefício da parte autora (NB 42/170.749.937-0 ), fazendo incluir, nos salários-de-contribuição: a) valores pagos a título de auxílio-alimentação/refeição, nos termos da fundamentação acima; b) os períodos de benefício por incapacidade 03/2005 a 05/2005 (NB 1304979528), 06/2010 a 10/2010 (NB 5408495058), 11/2012 a 12/2012 (NB 5537975021) e 02/2013 a 10/2013 (NB 5537975021); c) as competências 01/1999 a 05/1999, 04/2001, 09/2001, 01/2002 e 05/2003; e 2. reajustar a RMB e pagar os atrasados provenientes da revisão desde a DIB, porém limitados à prescrição quinquenal.

Fica resguardado o direito da segurada à renda mais vantajosa, a ser calculada pelo INSS.
12/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 16:47

Juntada de Petição
19/05/2025 14:41

Conclusos para julgamento
21/03/2025 17:20

Juntada de Petição
10/02/2025 23:07

Juntada de Petição
03/02/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/02/2025 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
31/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 13:50

Determinada a citação
21/10/2024 13:05

Juntada de peças digitalizadas
21/10/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 08:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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