16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/09/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5101733-12.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ROSANGELA GONCALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO DORNELLES MARCOLIN (OAB RS112210)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: 1. revisar a RMI do benefício da parte autora (NB 42/192.968.226-0 ), fazendo incluir, nos salários-de-contribuição, valores pagos a título de auxílio-alimentação/refeição, com base nas fichas financeiras nos termos da fundamentação acima; e 2. reajustar a RMB e pagar os atrasados provenientes da revisão desde a DIB, porém limitados à prescrição quinquenal.
12/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 14:08

Conclusos para julgamento
17/03/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 01:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 17:15

Determinada a citação
06/12/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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