16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004082-34.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: NICOLAU VITORIOADVOGADO(A): DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA (OAB RJ206570) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito. INTIMEM-SE as partes para ciência.
12/09/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/09/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/09/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 17:45

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
12/09/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 21:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/06/2025 15:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2025 15:16

Despacho
30/06/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
23/06/2025 19:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 19:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 19:59

Despacho
23/06/2025 15:59

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 11:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/06/2025 23:53

Despacho
18/06/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 19:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5076802-42.2024.4.02.5101

Raimunda Rodrigues de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020501-41.2025.4.02.5101

Andre Luiz Silva Ferreira

Uniao

Advogado: Marcella Fernandes Gomes Pereira Forte

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 03/07/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 5037194-46.2024.4.02.5001

Condominio Residencial Parque Vila Plati...

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006485-59.2023.4.02.5002

Cleide Teodoro Mariano

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006484-74.2023.4.02.5002

Carlos Eduardo Costa Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rogerio Alves Motta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo