TRF2 - 0012352-88.2018.4.02.5004

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DEOLINDO BAIOCCO

CPF *49.***.*22-68

Advogados

HENRIQUE ROCHA FRAGA

OAB: 009138/ES

CPF *68.***.*48-03

WENDELL OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 027104/ES

CPF *33.***.*19-73

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

CNPJ: 15.484.093/0001-44

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

MARCELO PACHECO MACHADO

OAB: 013527/ES

CPF *98.***.*11-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 16:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 20/09/2025 16:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 17/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

  • 16/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    DESAPROPRIAÇÃO Nº 0012352-88.2018.4.02.5004/ESAUTOR: DEOLINDO BAIOCCOADVOGADO(A): WENDELL OLIVEIRA DA SILVA (OAB ES027104)ADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGA (OAB ES009138)RÉU: ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/AADVOGADO(A): MARCELO PACHECO MACHADO (OAB ES013527)SENTENÇAIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

    Todavia, suspendo sua execução, em razão da gratuidade da justiça concedida (art. 98, §3º, do CPC).

    Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

    Em seguida, voltem os autos conclusos.

    Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

    Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal.

    Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, dê-se baixa do presente feito no sistema.

    Publique-se.Registre-se.Intimem-se.

  • 15/09/2025 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2025 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2025 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2025 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/09/2025 17:26

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/07/2025 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2025 15:10

    Despacho

  • 10/04/2025 14:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/03/2025 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 24/02/2025 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 14/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

  • 11/02/2025 15:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 23/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118 e 119

  • 13/01/2025 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 17:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 13/01/2025 17:50

    Decisão interlocutória

  • 06/12/2024 17:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/10/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 07/10/2024 13:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 02/10/2024 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 13/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 107

  • 04/09/2024 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 04/09/2024 10:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 03/09/2024 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 12:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/09/2024 12:57

    Despacho

  • 02/09/2024 12:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/08/2024 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 13/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 03/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/07/2024 17:48

    Despacho

  • 20/06/2024 19:31

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 17:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 18/12/2023 14:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2024

  • 18/12/2023 14:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/03/2024 até 29/03/2024

  • 18/12/2023 14:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 18/12/2023 14:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/12/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/12/2023 18:58

    Despacho

  • 10/10/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2023 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 27/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 17/08/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 04/07/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 04/07/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 03/07/2023 12:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 14/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77 e 78

  • 04/05/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/05/2023 14:41

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 02/03/2023 21:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 08/02/2023 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 02/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

  • 18/01/2023 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 07/12/2022 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 03/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66

  • 23/11/2022 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 13:42

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/11/2022 13:42

    Despacho

  • 15/09/2022 12:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2022 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 17/08/2022 18:47

    Juntada de Petição

  • 28/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 18/07/2022 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2022 14:55

    Determinada a intimação

  • 19/05/2022 21:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 13/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 12/04/2022 18:17

    Juntada de Petição

  • 03/04/2022 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 18:09

    Juntada de Petição

  • 09/03/2022 17:56

    Juntada de Petição - ECO101 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A (ES013527 - MARCELO PACHECO MACHADO)

  • 17/02/2022 14:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46

  • 11/02/2022 21:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

  • 31/01/2022 13:19

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 18/01/2022 16:20

    Decisão interlocutória

  • 29/09/2021 15:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 29/06/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 08/06/2021 08:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 07/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 28/05/2021 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2021 00:19

    Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

  • 05/03/2021 14:36

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 05/03/2021 14:33

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 04/11/2020 14:10

    Conclusão para Despacho - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 04/11/2020 14:04

    Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 03/11/2020 15:49

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 03/11/2020 15:48

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 06/10/2020 17:27

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 25/09/2020 13:58

    Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 25/09/2020 13:57

    Devolução de Remessa - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 02/09/2020 19:56

    Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 20/08/2020 18:55

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 20/08/2020 18:53

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 05/05/2020 16:26

    Conclusão para Decisão - (JESGDRA-GISELE DO ROSARIO ADAMI PEREIRA)

  • 27/04/2020 14:21

    Devolução de Remessa - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 22/04/2020 21:58

    Devolução de Remessa - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 21/01/2020 18:51

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 19/12/2019 15:44

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 18/12/2019 20:50

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 13/12/2019 18:40

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 06/12/2019 14:25

    Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 06/12/2019 14:24

    Remessa, Carga Para ADVOCACIA DA UNIAO por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 06/12/2019 14:23

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 20/02/2019 14:39

    Conclusão para Despacho - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

  • 24/01/2019 12:28

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 28/11/2018 12:42

    Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 28/11/2018 12:41

    Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 27/11/2018 18:17

    CERTIDAO - (JESKEP-Kelly Elias Pimentel)

  • 10/09/2018 14:49

    Conclusão para Despacho - (JESXPAP-PATRÃ�CIA PEREIRA DE PAULA)

  • 23/08/2018 12:59

    Juntada - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 01/08/2018 16:13

    Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 01/08/2018 16:11

    Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESXBAJ-BÃ�RBARA JESUS TOTOLA DA SILVA)

  • 15/06/2018 16:17

    Conclusão para Decisão - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 15/06/2018 16:11

    CERTIDAO - (JESJGAR-JANDYRA GLÓRIA ALVES RIBEIRO)

  • 12/06/2018 17:55

    Remessa Interna - (JESARI-Adair Rigo)

  • 12/06/2018 14:23

    Distribuição - Sorteio Automático - (JESARI-Adair Rigo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062402-86.2025.4.02.5101

Alex Pereira de Araujo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabio Veiga Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027724-54.2025.4.02.5001

Carlos Roberto Lopes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010278-06.2023.4.02.5002

Roseni Andre Martins

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5099331-89.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Guilherme Scoralick Baptista

Advogado: Joao Paulo de Souza Carregal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5027691-64.2025.4.02.5001

Francisco Vieira Lima Neto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo